CASAL NARDONI - Peritos coletam saliva e cabelo

Peritos coletaram ontem material genético do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá - acusados de matar a filha dele, Isabella Nardoni, 5,- para que seja realizado um exame de DNA. Para a análise, o casal se recusou a fornecer sangue. Foram coletadas amostras de saliva e fios de cabelo.A realização do exame foi solicitada pelo advogado Roberto Podval para "provar que não é do casal" o sangue em que se basearam algumas perícias e boa parte da investigação sobre o assassinato. Apesar de ter aceitado a realização do exame genético, o juiz Maurício Fossen determinou que o material coletado seja examinado pelo IC (Instituto de Criminalística), e não por peritos apontados pela defesa dos Nardoni, como pedia o advogado, segundo o Ministério Público de São Paulo.
O promotor Francisco Cembranelli, que acompanhou o procedimento, voltou a afirmar que o exame "não significa nada" para a acusação. "A acusação não foi baseada em DNA. Acompanhei o procedimento porque fui intimado, porque houve determinação da Justiça", afirmouNa última quita-feira, Podval afirmou que o objetivo dos exames é comprovar se o sangue armazenado no IC é dos acusados, já que, segundo ele, não existe um documento que comprove que eles doaram as amostras no início das investigações. "Todas as provas da acusação foram geradas com base nesse material . Mas eu tenho um documento assinado pelo casal afirmando que não foi retirado sangue na época´´, afirmou.

RAPIDINHAS

Voto Certo
Será lançado em Brasília, quarta-feira (11), o site www.votocerto.com, um portal completo sobre as campanhas eleitorais no Brasil.

Tudo a ver
A Rede Globo renovou o contrato com a Disney Corp. e manteve a exclusividade de programas infantis como Hannah Montana, Jonas e desenhos animados. O valor do contrato não foi divulgado.

Desconfiança
Sobre tentativas de desacreditar o Enade, o ministro Fernando Haddad (Educação) admite: “Há mais objetos no ar que aviões e pássaros.

Xis da questão
Uma faculdade bem avaliada no Enade pode obter autorização para se expandir e até obter financiamentos generosos do BNDES.

Secretário de Segurança afasta policiais envolvidos em denúncia de tortura

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, informou, por meio de email enviado à redação pela SSPDS, que está afastando temporariamente de suas funções, com base no Estatuto da Polícia Civil, os seguintes policiais: Francisco de Assis Cavalcante Nogueira (delegado), Maria Alexandra de Oliveira Medeiros (delegada) e Fernando Cavalcante Nogueira (inspetor). Os referidos policiais são acusados de suposta ação de tortura praticada contra três presos sob custódia do Estado.
O caso que envolve os presos Otacílio Siqueira Júnior, Gilson Lopes Justino, Francisco Lopes Justino e Francisco da Silva Monteiro foi encaminhado à Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social para ser apurado. A delegada Reny Sales Rocha Filgueiras está responsável pela sindicância, enquanto o delegado José Rodrigues Júnior tem sob sua responsabilidade o inquérito que apura a denúncia de prática de tortura.

Veja a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA05/11/09
Tendo como argumento as acusações de suposta ação de tortura praticada contra três presos sob custódia do Estado, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto das Chagas Monteiro, com base no Estatuto da Polícia Civil, resolve afastar temporariamente de suas funções, os seguintes policiais: Francisco de Assis Cavalcante Nogueira (delegado), Maria Alexandra de Oliveira Medeiros (delegada) e Fernando Cavalcante Nogueira (inspetor).
Pelo estatuto, são consideradas transgressões graves (4º grau), que justificam afastamento, toda e qualquer suspeita de envolvimento em tráfico de substância que determine dependência física ou psíquica; revelação dolosa de segredo de que tenha conhecimento em razão de cargo ou função, com prejuízo para o Estado ou para particular; prática de tortura ou crimes definidos como hediondos; exigência, solicitação ou recebimento de vantagens indevidas ou mesmo aceitação de promessa de tal vantagem, diretamente ou por intermédio de outrem, para si ou para terceiros, em razão das funções, ainda que fora desta.
O caso que envolve os presos Otacílio Siqueira Júnior, Gilson Lopes Justino, Francisco Lopes Justino e Francisco da Silva Monteiro foi encaminhado à Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social para ser apurado. A delegada Reny Sales Rocha Filgueiras está responsável pela sindicância, enquanto o delegado José Rodrigues Júnior tem sob sua responsabilidade o inquérito que apura a denúncia de prática de tortura.

Partidos ganham tempo na TV

O Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará vai utilizar, neste mês de novembro, 20 minutos de propaganda partidária gratuita na televisão em inserções regionais. É o tempo integral a que a agremiação tem direito neste semestre.
A utilização de todas as inserções em novembro é fruto de uma estratégia da direção estadual em função da realização do Processo de Eleições Diretas (PED) para escolha dos dirigentes do partido nas esferas federal, estadual e municipal, que acontecerá no próximo dia 22.
O PT não é a única legenda a se utilizar dessa estratégia, tendo em vista que a mesma fórmula foi empregada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em outubro e outras agremiações programaram o mesmo para dezembro.
Para o segundo semestre de 2009, dos 26 partidos com atuação política no Estado do Ceará, apenas 10 agremiações adquiriram o direito a propaganda partidária junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cada legenda tem direito a 20 minutos de propaganda em inserções de 30 segundos ou de um minuto. As inserções podem ser diluídas ao longo do semestre ou concentradas em um único mês.

Divisão
De conformidade com o calendário estabelecido pelo TRE, a partir dos pedidos apresentados por cada legenda, em novembro o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) vai utilizar seis minutos em propaganda regional, o Democratas (DEM) usará quatro minutos, o Partido da República (PR) fará uso de três minutos, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vai utilizar sete minutos, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) usará dois minutos e o Partido Verde (PV) terá direito a quatro minutos.
Para o mês de dezembro seis partidos farão uso de propaganda regional por intermédio de inserções. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) farão uso de 20 minutos cada um. Além deles o DEM utilizará quatro minutos, o PR usará nove minutos, o PTB terá direito a seis minutos e o PV utilizará apenas um minuto para completar o tempo de 20 minutos a que tem direito no semestre.
Em 2010 a propaganda partidária será exibida apenas no primeiro semestre porque no segundo semestre a propaganda gratuita no rádio e na televisão será a propaganda eleitoral, utilizada pelas coligações, partidos e candidatos com vistas às eleições de três de outubro, como acontece a cada eleição.
Os pedidos de inserções dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral devem ser apresentados até o dia primeiro de dezembro do ano anterior ao pleito. Quando houver coincidência na data solicitada para divulgação, terá prioridade o partido que primeiro tiver apresentado a solicitação. Embora ainda exista prazo para os partidos políticos requererem espaço para a veiculação de propaganda partidária por inserção regional, 12 agremiações já requereram a utilização dos 20 minutos a que têm direito no próximo semestre.

TRE LIVRA MAIS UMA VEZ ESMERINO ARRUDA DA CASSAÇÃO

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou, nessa noite de quarta-feira (04), o último processo contra a diplomação do prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSDB). Por 4 a 2, Esmerino ficou livre de questionamento. Durante a sesão, houve embate oral entre o advogado de Esmerino Arruda, Reno Ximenes, e o procurador regional eleitoral Alessander Sales. Reno Ximenes, no debate, chegou a interromper o julgamento, alegando, numa questão de ordem, a amizade desde os bancos de faculdade entre o procurador e o principal interessado na cassação do prefeito de Granja, no caso Romeu Aldigueri, candidato derrotado. Após esfriar o clima, veio a decisão favorável a Esmerino Arruda, acusado de abuso do poder econômico durante a campanha. Se para o bem de Granja ou não, só tempo dirá.

Fonte: Blog do Eliomar

Oposição a Serra em SP anuncia aliança na segunda

As cúpulas do PT, PDT, PRB e PCdoB formalizam na segunda-feira (09) a aliança de oposição para disputar o governo de São Paulo em 2010. O encontro acontece na sede do PDT na capital paulista, às 16 horas, e o grupo, que pretende adotar a bandeira contra o PSDB, espera ainda, no futuro, a adesão do PR e PSB. A coalizão deve transformar-se numa coligação após as convenções partidárias, em meados de 2010.
Segundo o presidente do Diretório Estadual do PT, Edinho Silva, o encontro discutirá as metas da união para tentar governar São Paulo. "É a primeira conversa dessa frente política que terá um projeto de governo para o Estado", afirmou à Agência Estado. Edinho Silva procurou representantes do PR no Estado, considerou que as conversas foram "muito boas" e afirmou esperar que o partido participe das próximas reuniões.
Com o PSB, a história é diferente. O PT conversou com o presidente do Diretório Estadual do PSB, deputado Márcio França, e com o deputado Ciro Gomes (PSB-SP). "O PSB tem um projeto nacional, mas, independente disso, temos certeza que estaremos juntos nas eleições aqui em São Paulo, pois o partido é fundamental para a aliança de oposição", concluiu o presidente do Diretório Estadual do PT de São Paulo.
Na prática, as outras legendas de oposição aguardam a definição de Ciro sobre se será candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é a intenção dele, ou ainda ser alçado a candidato a governador de São Paulo, Estado para o qual mudou o domicílio eleitoral recentemente. Com Ciro candidato em São Paulo, o grupo poderia até apóia-lo em detrimento de candidatos do PT.

Piso nacional de PMs chegará a R$ 3,2 mil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na manhã desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional 41, que estabelece critérios para se fixar o piso nacional salarial dos policiais militares. Há uma pressão de associações e de políticos ligados para que o piso venha a ser o do Distrito Federal, que hoje é de cerca de R$ 5 mil mensais para PMs que iniciam a carreira. Esse salário é considerado irreal para o restante do País, mas um acordo fechado ontem à noite, entre o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o ministro Tarso Genro (Justiça), abriu caminho para que esse piso chegue a R$ 3.200 mensais. É o salário inicial de um PM no Estado de Sergipe. O novo piso vai melhorar substancialmente os salários de PMs. Em alguns estados, vai quase quintuplicar. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai triplicar: o piso atualmente é de cerca de R$1 mil mensais. A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, mas a participação de Tarso Genro nas negociações decorre da necessidade de o governo federal complementar os salários dos PMs, sobretudo em estados que terão dificuldades financeiras de honrar o novo encargo. Isso está previsto no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, o "PAC da segurança", do Ministério da Justiça.

FONTE - www.claudiohumberto.com.br

REPASSES DE OUTUBRO PARA CAMOCIM

FPM (até 30/10): R$ 1.236.274,70
FEP - FUNDO ESP. DO PETRO (até 21/10): R$ 18.643,18
ICM - DESON.IMPORTAÇÕES (até 31/10): R$ 2.031,37
ITR - IMP.TERRITORIAL RURAL (até 21/10): R$ 39.926,48
ANP - ROYALTIES DA ANP (até 21/10): R$ 2.425,31
FUS -FUNDO SAÚDE (até 31/10): R$ 120.983,40
IPM - IPI EXPORTAÇÃO (até 31/10): R$ 1.551,57
ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (até 30/10): R$ 2.195,60
CID-CIDE-CONTRIBUIÇÃO (até 13/10): R$ 25.901,84
RPM - ROYALTIES PETR.COTA/MUN. (até 01/10): R$ 1.753,49
FUNDEB ( até 01/11): R$ 1.635.952,38
CSNA-SIMPLES NACIONAL (até 27/10): R$ 1.716,23
AFM - APOIO FINAN. AOS MUNIC. (até 19/10): R$ 334.382,47
TOTAL: R$ 3.495.109,64


Fonte: BB
Publicaremos as atualizações dos repasses de acordo com o site fonte

Simon defende TCU dos ataques de Lula

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez nesta terça-feira, da tribuna do Senado, uma vigorosa defesa do Tribunal de Contas da União (TCU), atacado nos últimos dias pelo presidente Lula. “O presidente me assusta porque não me lembro, em anos recentes, ter visto um comandante do Poder Executivo atacar com tanto rigor e tanta insistência um organismo do Poder Legislativo”, afirmou Simon, atacando a “análise apressada” de Lula sobre o TCU. “Aparentemente, Lula quer ser livre para fazer o que bem quiser, porque se julga o presidente melhor intencionado que já existiu na história desse pais. Pode até ser, mas quem confirmará esta presunção, ou não, será a História”.

A proposta do senador gaúcho de uma audiência pública, no âmbito das comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente, para debater o papel e a importância do TCU, foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Simon sugere a convocação do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo e do presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Cezar Pinto Motta, além do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. Ainda não existe data para a audiência pública. Simon rebateu o pronunciamento de Lula, que reclamou que “não é fácil governar porque existe um embate entre uma poderosa máquina de fiscalização e uma pequena máquina de execução”.

O senador replicou da tribuna: “A máquina de execução pode ser tudo, menos pequena. Pode ser, por exemplo, incompetente. Ou pode ser ainda, como comprovam as denúncias freqüentes, corrupta. A verdade é que não se pode culpar o TCU pelos tropeços da emperrada máquina de obras do governo”.

CASSAÇÕES DOS VEREADORES - Presidente do TJ mantém decisão

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), desembargador Ernani Barreira Porto, indeferiu o pedido de sete vereadores de Caucaia de suspenderem o efeito da sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca daquela cidade, Francisco Bezerril, que condenou estes e outros parlamentares da legislatura passada, por improbidade administrativa, em abril último.Em sua decisão, Ernani Barreira coloca que "a sustentada ocorrência de grave lesão à ordem pública não foi demonstrada. Observe-se que o afastamento dos vereadores por decisão fundamentada e sendo substituídos pelos respectivos suplentes de forma imediata não representa, por si só, risco de lesão à ordem, impondo-se aos requerentes efetiva comprovação da existência de grave ameaça aos valores protegidos pela legislação de regência, o que não ocorreu", ressaltou.O desembargador também aborda, na decisão datada em 13 de outubro último, que "de efeito, repita-se que o simples fato de não haver trânsito em julgado da decisão que sentenciou o afastamento dos cargos de Vereador não se configura ameaça à ordem pública. Pelo contrário, a manutenção dos vereadores, supostamente autores de atos de improbidade, representa sim grave risco ao interesse público", ressaltou, colocando que o juiz possa cumprir de imediato a sentença.O promotor da Comarca de Caucaia, Ricardo Rocha, informou que o juiz Francisco Bezerril ainda não recebeu a decisão monocrática de Barreira e está aguardando para afastar os vereadores condenados.Rocha informou que provavelmente os vereadores deverão recorrer mas que "as provas são tão robustas que o presidente do TJ não acatou o pedido de suspensão da sentença".Procurado pela reportagem do Diário do Nordeste, um dos vereadores envolvidos no caso, Deuzinho Filho, informou que iria esperar receber a decisão para então tomar as providências cabíveis.

Ação Civil

A condenação em 1ª instância foi resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, em março de 2008, referente a irregularidades no contrato celebrado pela Câmara Municipal de Caucaia e os respectivos vereadores, gerando prejuízo de mais de R$ 810 mil. Estas foram oriundas de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em dezembro de 2007.Os vereadores para a atual legislatura e que foram condenados na sentença do magistrado de Caucaia foram Francisco Deuzinho de Oliveira Filho; Luciana Correa Barros; Luiz Ricardo Sales de Miranda; Eduardo de Castro Pessoa de Lima; Germana Miranda Sales; Antônio Luiz de Araújo Menezes e Francisco Erivaldo Rodrigues.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Empresa terá de devolver valor cobrado nas contas

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) terá de devolver à Prefeitura Municipal de Monte Aprazível (SP) valores relativos à cobrança superfaturada nas contas de iluminação pública municipal. A decisão é da 23ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo.O motivo da decisão é o fato de que as distribuidoras de energia elétrica adotam para a cobrança de iluminação pública o cômputo por "estimativa", contudo, o valor a ser pago pelo consumo de iluminação é a mercadoria real consumida.De acordo com o advogado da ação, Paulo Roberto Brunetti, a decisão abre a possibilidade de municípios de todo o território nacional buscarem o mesmo direito. "A revisão se faz necessário, pois o superfaturamento representa desvio de dinheiro público e todo o município deve buscar este direito, ou seja, pagar apenas o consumo real de iluminação pública, e não por estimativa, como vem ocorrendo", diz Brunetti.Segundo o advogado, se o chefe do poder público municipal, não tomar as medidas cabíveis, estará praticando omissão. "Pode ainda ser responsabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como improbidade administrativa, cujo acusador neste caso é o órgão do Ministério Público. O dinheiro público que irá retornar aos cobres municipais será revertido em prol dos munícipes, como a exemplo, da saúde, educação, segurança etc", acrescenta.Para Paulo Brunetti, a decisão em São Paulo pode facilitar o julgamento das demais 35 ações, em que é o patrocinador. "Com base nesta decisão inédita no Estado de São Paulo e do território nacional, o Acórdão tem o condão de convencimento nos demais processos", avalia o advogado.

Vereador é acusado de atropelar 2 no interior de SP

Um vereador do município paulista de Floreal está sendo procurado pela polícia por ser acusado de atropelar duas pessoas na noite de domingo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele atropelou um jornalista e sua irmã. Os dois pediam explicações para o vereador sobre o fato de a mãe deles ter sido intimada pelo funcionário público para testemunhar em um processo em trâmite na Câmara Municipal.
Segundo a SSP, o suspeito, de 55 anos, acabou destratando o jornalista e em seguida entrou no carro, acelerou e direcionou o veículo contra a vítima, que para não ser atropelado pulou no capô do carro. O vereador deu marcha à ré e atropelou a mulher, fugindo em seguida. Testemunhas contaram que o vereador dirigia em alta velocidade, não respeitava os sinais de trânsito e freava bruscamente para derrubar o jornalista, que ainda estava segurando o capô.
O jornalista, de 40 anos, se segurou por cerca de um quilômetro. O motorista abandou o carro e seguiu em direção à sua casa. Ele continua foragido, informou a SSP. Os feridos foram levados para o Hospital Nhandeara, de onde a mulher, de 38 anos, foi transferida para o Hospital Base de São José do Rio Preto, também no interior do Estado.

Curso orienta PMs para uso de decibelímetro

Na manhã de ontem, 150 policiais da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), participaram de um curso de duração de quatro horas, para aprender a utilizar o medidor de nível de pressão sonora conhecido como decibelímetro ou sonômetro. Segundo o comandante da CPMA, coronel Roosevelt Alencar, o objetivo é ampliar a fiscalização na Capital e Região Metropolitana para eliminar o uso desregulado de som em estabelecimentos comerciais e restaurantes.De acordo com a Lei de Crime Ambiental 9.605/98, entre as 6h às 22 horas só é permitido o uso de equipamento sonoro com um limite de até 70 decibéis, após as 22 horas o limite reduz para 60 decibéis. Segundo Deodato Ramalho, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), nos últimos três meses na Grande Fortaleza a fiscalização notificou 115 estabelecimentos e embargou outros 95.Ainda segundo o secretário, na Capital cearense, as áreas mais problemáticas são os bairros Carlito Pamplona, Praia do Futuro e Praia de Iracema no entorno do Centro Cultural Dragão do Mar.A multa para quem descumprir a lei é de R$ 3.921,00.O estabelecimento que estiver com o som acima de 85 decibéis, o proprietário deverá ser preso em flagrante. "Há seis meses estamos fazendo um trabalho rígido e a população já está sentindo os resultados", garantiu Deodato Ramalho. O secretário ressalta que nos últimos três meses aumentou em 60% a procura por regularização dos estabelecimentos que utilizam equipamentos sonoros.

Irregularidades

O fiscal da Semam, Joaquim Monteiro, explica que, o primeiro passo para saber se o estabelecimento ou o vendedor ambulante está poluindo o ambiente é medir o nível de pressão sonora de fundo, ou seja do entorno do local. O segundo passo, é medir a pressão sonora da fonte (estabelecimento). Se o nível sonoro da fonte ultrapassar em dez decibéis o valor do ruído de fundo o estabelecimento deve ser autuado.A reportagem acompanhou uma equipe de fiscalização da Semam e CPMA nas ruas do Centro da Fortaleza e flagrou algumas irregularidades. Na Avenida Guilherme Rocha a fiscalização encontrou vendedores ambulantes que utilizavam o som alto para chamar atenção dos clientes.Com o decibelímetro na mão, o fiscal constatou que o nível sonoro da área media 71.4 decibéis, o que diante dos parâmetros permitidos já seria poluição sonora. O barulho do som do carrinho do ambulante chegava a 83. 7 decibéis, ou seja 13 pontos acima do ruído da rua, o que é considerado crime ambiental.O vendedor Daniel Moura confessou que não sabia sobre o nível permitido para o uso do seu equipamento de som e prometeu não repetir o erro. "Acho que deveria ter uma campanha para poder esclarecer as dúvidas da população. Eu sempre quiz saber o nível permitido para o meu som, mas não seu como me informar" destaca.De acordo com Monteiro, a Semam realiza periodicamente palestras e seminários com o Sindicato dos Bares e Restaurantes para informar as ações de fiscalização da Semam. Segundo ele, o objetivo da campanha não é somente punir, mas educar a população.

KARLA CAMILA

REPÓRTER

Garota de 15 anos que sumiu no Piauí é encontrada em Fortaleza

Uma adolescente de Teresina, que estava desaparecida há quatro dias, foi encontrada em Fortaleza e já está com a familia. A garota, de 15 anos, fugiu da capital piauiense na companhia de um outro jovem, da mesma idade, e de um homem de 22 anos, identificado como Bruno de Lima Bezerra.Segundo o investigador Nilton César, da Delegacia do Menor de Teresina, os dois adolescentes deixaram a cidade no último dia 27, sem comunicar aos familiares. Na noite da última sexta-feira, 30, a jovem ligou para a mãe informando que estava na avenida Monsenhor Tabosa, em Fortaleza. Os familiares foram buscá-la. De acordo com a Polícia, Bruno teria comprado as passagens para Fortaleza com documentos falsificados.Nem a Delegacia do Menor de Teresina nem a Delegacia da Criança e do Adolescente (CDA) de Fortaleza deram mais informações sobre o caso. “A gente tem várias suspeitas, mas prefere não falar nada agora. Ainda estamos investigando”, diz Nilton César.


Fonte: O Povo

Projeto incentiva contratar ex-detento

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na última semana proposta que inclui na Lei de Licitações (8.666/93), como critério de desempate, vantagem para empresas que tenham como funcionários pelo menos 2% de ex-presidiários. A proposta restringe o benefício às empresas que tenham contratado esses funcionários no mínimo um ano antes da publicação do edital de licitação. Além disso, conforme o substitutivo, os funcionários deverão permanecer no emprego durante toda a vigência do contrato, salvo se houver justa causa para demissão. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

GRANJA 155 ANOS

Hoje é dia de festa para o município de Granja. O motivo é que a cidade completa, nesta terça-feira (03), 155 anos de emancipação política. Parabéns ao povo granjense. Uma pena que nenhuma programação foi preparada pelo poder público em comemoração à data, pelo menos é o que informam os blogs granjenses.

FONTE CAMOCIM ON LINE

TOM CAVALCANTE É ASSALTADO EM FORTALEZA

O humorista cearense Tom Cavalcante, 37, foi assaltado enquanto concedia autógrafo a um fã, em um restaurante de Fortaleza, no último domingo (1). Através do twitter, Tom Cavalcante relatou a ação: "Comunico aos amigos que, depois de um ano de bons servicos, meu celular foi para as mãos leves do ladrão. Enquanto eu dava um autografo. Pode?" "Estou imaginando o ladrão ligando para o Faustão", brinca. O apresentador se distraiu para atender um fã e alguém pegou o aparelho que estava na mesa de Tom. "Ele estava na mesa, com duas bacias de caranguejo! Podiam ter levado um caranguejo ao invés do celular. Mas já bloqueei. Só fiquei sem a agenda! (...) Estou imaginando o ladrão ligando para o Faustão pedindo pra ir para pizza!", completa. O humorista chegou em Fortaleza na última quinta-feira (29) e segue curtindo o feriadão com a família até esta segunda-feira (2).

Fonte: Portal Verdes Mares

Artesã e o filho são assassinados a tiro

Uma artesã e seu filho foram duas das vítimas mais recentes da violência urbana, na Região Metropolitana de Fortaleza. Mãe e filho foram mortos, a tiro, na noite do último domingo (1º), na Rua Dois do Parque Soledade, em Caucaia. Maria Vanúzia Gomes Oliveira, 40, tinha passado o dia com o filho José Adaílson Gomes de Oliveira, 22, amigos e o companheiro dela, conhecido apenas como ´Geovani´.Segundo vizinhos, a família bebeu durante várias horas e, ainda pela manhã, uma discussão entre Maria Vanúzia e o companheiro aconteceu. "Chamamos a Polícia, mas quando o pessoal do Ronda do Quarteirão chegou, eles (o casal) disseram que não seria necessário a presença da Polícia porque se tratava apenas uma briga de família", contou uma vizinha.À noite, quando voltavam de uma lan house e já estavam a poucos metros de casa, mãe e filho foram surpreendidos por ´Geovani´, que atirou primeiro na companheira. O filho tentou proteger a mãe e acabou sendo atingido também. Os dois morreram no local.Outro filho de Vanúzia, um garoto de apenas oito anos de idade, assistiu a tudo. "Ele ficou apavorado, sentado na calçada com as mãos na cabeça. Viu o pai matar a mãe e o irmão e agora vai ficar sozinho no mundo", disse a vizinha.
O jovem morto por ´Geovani´ era pedreiro e filho de Vanúzia com outro homem. Ninguém soube explicar o que motivou o duplo assassinato.
Foragido
Transtornados, os familiares das vítimas estiveram na Delegacia Metropolitana de Caucaia, ontem pela manhã, para prestar depoimento, e, depois, conversaram com policiais do Ronda do Quarteirão que patrulha a área. O acusado do duplo homicídio ainda não foi localizado.
Com a morte de Vanúzia sobe para 112 o número de mulheres assassinadas, este ano, no Ceará. No fim de semana, outra mulher, Ivaneide Souza da Hora, foi morta, a facadas, no Município de Camocim.


FONTE DN

Buscas por avião começaram

O Comando da Aeronáutica iniciou, na tarde de ontem, a operação para recuperar a aeronave C-98 Caravan que permanece submersa no igarapé Jacurapá, no Amazonas. Os pilotos da aeronave fizeram um pouso forçado na água, quinta passada, quando realizavam um voo entre Cruzeiro do Sul (AC) e Tabatinga (AM) com 11 pessoas a bordo. O avião emitiu o sinal de emergência 58 minutos após a decolagem.Segundo o Centro de Comunicação da Aeronáutica, ontem pela manhã, um helicóptero H-60 da FAB (Força Aérea Brasileira) levou para a clareira aberta no local do acidente 13 militares e equipamentos do Corpo de Bombeiros do Acre. A equipe ficou no local durante toda a noite e fez a montagem dos equipamentos necessários ao resgate da aeronave. Hoje, um avião C-105 Amazonas da FAB deverá sair de Manaus com mais 17 militares em direção a Cruzeiro do Sul (AC).De lá, os militares seguirão de helicóptero para a clareira para dar início aos trabalhos de recuperação e desmontagem do C-98 Caravan. Além do C-105 Amazonas, três helicópteros H-60 Blackhawk serão mobilizados para a missão.A Aeronáutica afirmou que o objetivo do resgate do Caravan é coletar informações para a investigação do acidente. Não há prazo para a conclusão do relatório. Toda a investigação será conduzida pela Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Sepultamentos

O corpo do suboficial Marcelo dos Santos Dias, um dos dois mortos no acidente, foi sepultado, na tarde de ontem, no Cemitério Jardim da Saudade, em Mesquita (RJ). A cerimônia foi reservada à família e amigos do militar.Segundo relato dos sobreviventes, foi ele quem abriu a porta do avião e ajudou os passageiros a sair. O corpo foi encontrado a cerca de 2.500 metros do local onde está submerso o avião. O suboficial possuía mais de 25 anos de serviços prestados à FAB e era especialista em manutenção de aeronaves. Desde 2005, Dias atuava como instrutor e inspetor na manutenção das aeronaves C-97 e C-98. O corpo do técnico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), João de Abreu Filho, também foi enterrado, ontem, no município de Benjamin Constant (AM), onde ele morava.

Vítima grávida

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou, ontem, que os cuidados em relação à saúde da gestante Jositéia Vanessa de Almeida - um dos nove sobreviventes do acidente com o avião da FAB - foram redobrados. De acordo com a nota, a enfermeira, grávida de 14 semanas, sofreu uma fratura em uma das costelas e uma pequena lesão na coluna cervical.Jositéia chegou a Manaus na última sexta-feira em avião da FAB procedente de Tabatinga (AM) e seguiu para Santarém (PA), onde recebe assistência de parentes. A Funasa confirmou também um ato ecumênico de ação de graças .

DN

Marina Silva admite conversas com PSOL

A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência, disse que tem mantido "conversas informais" com líderes do PSOL, entre os quais a ex-senadora Heloísa Helena (AL), em torno da política de alianças para a campanha do ano que vem.Marina, que esteve em São Paulo dar uma palestra para alunos de direito internacional de uma faculdade privada, disse que a definição das alianças está a cargo de uma comissão montada pela direção do PV.A senadora citou como seus interlocutores "pessoais", além de Heloísa, os deputados federais Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) e o senador José Nery (PA).

A senadora disse que apoiará Heloísa Helena, caso ela confirme a candidatura ao Senado por Alagoas."São as pessoas que a gente convive. (...) Mas ainda está se discutindo como vamos desdobrar essas questões. E, obviamente, terá de ser em cima de programas, de ideias. São conversas informais, não tem nada formalizado ainda", disse a senadora, em entrevista após a palestra.Marina negou estar viajando na pré-campanha às custas do Senado (disse que os gastos têm sido cobertos por quem a convida a proferir palestras) e criticou a falta de legislação eleitoral específica para os meses anteriores ao período.A candidata do Planalto, a ministra Dilma Rousseff (PT), tem sido criticada por conta de viagem, com suposto objetivo eleitoreiro, que fez ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região do rio São Francisco. Sem citar o nome da ministra, a senadora pregou "vigilância da sociedade". "Acho que a legislação deveria prever o processo da pré-campanha. Porque senão vira uma hipocrisia, declarou ela.A senadora se esquivou da pergunta sobre se Dilma, que deverá liderar a comitiva brasileira na 14ª conferência da ONU sobre o clima, em dezembro, em Copenhague, seria a autoridade mais indicada para a tarefa. "Quem vai chefiar a delegação é uma decisão do governo", disse Marina, para quem a proposta governamental está atrasada.

Fiéis se despedem da Romaria de Finados

A dor da partida de milhares de romeiros do padre Cícero, ao saírem da terra que consideram sagrada, é inevitável. A Romaria da Esperança, em memória dos finados, contou com várias celebrações durante o dia de ontem, iniciando às 5h30, no Santuário dos Franciscanos, que este ano registrou uma movimentação recorde durante a romaria.Os romeiros seguem o mesmo ritual de chegarem e se despedirem do local, rodeando a imagem de São Francisco com os carros e o buzinaço. Na Basílica, a despedida dos devotos aconteceu ao meio-dia. A romaria maior do ano foi responsável pela recepção de pelo menos 600 mil romeiros, segundo estimativa da Igreja.Todos os dias, segundo frei Raimundo Barbosa Filho, eram celebradas de cinco a seis missas. As celebrações também aconteceram nas Capelas do Socorro, Basílica e no Horto.

Ontem pela manhã ainda era grande a movimentação, principalmente nas proximidades da Capela. Os romeiros iam ao local acender velas para o "Padim", além de depositar objetos no túmulo do sacerdote. Este ano, o ponto alto da Romaria de Finados foi a comemoração dos 40 anos da estátua do Padre Cícero. O dia de domingo foi de festa e homenagens na cidade.O ex-prefeito Mauro Sampaio, gestor do município no período em que a cidade recebeu uma réplica da estátua do prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana. No Horto, houve o lançamento do Projeto de Manutenção, Conservação e Restauração da Estátua. A parceria foi firmada entre a Prefeitura da cidade e a Inspetoria Salesiana. A meta é iniciar o trabalho no próximo dia 23. À noite, foi realizada festa com artistas locais na Praça dos Romeiros."Esta foi uma forma de sensibilizar os romeiros, além de fortalecer os laços que é este símbolo", diz o secretário de Turismo e Romaria, José Carlos dos Santos. Ele faz uma avaliação positiva de todo o trabalho que foi desenvolvido.

"Os encaminhamentos para os hospitais diminuíram com a assistência à saúde que foi trabalhada nos principais pontos, principalmente por conta dos encaminhamentos para o Posto da Matriz", diz.Também foi lançado na Colina do Horto o projeto "Árvore do Centenário", que prevê a recuperação do ecossistema do lugar e a criação de um viveiro de mudas no valor de R$ 100 mil. Para o coordenador da Comissão Permanente de Organização das Romarias, Claúdio Luz, a iniciativa de liberar os espaços para melhorar o fluxo de veículos reduziu o número de registros de assaltos no local.

Bancos querem cobrar por serviços adicionais

Apesar de o Débito Direto Autorizado (DDA) ser gratuito, parte dos bancos já incluiu em seus contratos cláusulas que abrem a possibilidade de cobrarem por serviços adicionais oferecidos em função desse tipo de operação.A informação está em estudo da Pro Teste, organização de defesa do consumidor, que analisou contratos de sete grandes bancos de varejo e alegou ter encontrado "brechas" inclusive para a cobrança do uso do DDA.

A instituição encaminhou ao Banco Central (BC), responsável pela supervisão das instituições financeiras, ofício no qual pede para que tais cláusulas sejam alteradas a fim de que os consumidores não arquem com novas tarifas.Segundo Maria Inês Dolci, diretora da Pro Teste, em consulta ao BC, o órgão informou que a cobrança do DDA "não encontra amparo legal". De acordo com Resolução 3.518, de dezembro de 2007, que disciplina o funcionamento das tarifas bancárias, um serviço só pode ser cobrado em caso de "solicitação ou autorização prévia do consumidor".Ela afirma que como o serviço foi oferecido de forma gratuita, a cobrança posterior seria como enganar os consumidores.

Na avaliação da diretora da Pro Teste, as cláusulas encontradas são uma forma de, futuramente, obter receitas de tarifas pelo DDA. "Não somos contra o serviço, mas é preciso transparência", afirma.Maria Inês afirma que se algo relacionado ao serviço vier a ser cobrado ficará claro que os bancos foram demagogos ao enfatizarem o ganho ambiental com o novo serviço pela eliminação do boleto em papel.Além do documento endereçado ao BC, Maria Inês informou que a instituição enviará correspondência à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando que os bancos sejam "advertidos" sobre a ilegalidade de cláusulas que tratem da cobrança do DDA.

Proibição

A reportagem apurou com o BC que a tarifa pela utilização do DDA é, de fato, proibida. Além disso, a Resolução 3.518 determina que as cobranças de quaisquer serviços devem ser submetidas à instituição, que decide pela aprovação, ou não, do pedido. Os bancos negam qualquer intenção de cobrança pelo DDA e reiteram a proibição legal. De acordo com a Febraban, nenhum banco fez qualquer pedido sobre cobranças do DDA ao BC e tampouco pretende fazê-lo no momento.A Febraban admite, no entanto, que serviços futuros relacionados ao DDA podem ser cobrados, mas não sem autorização do BC. Até o momento não há nada definido acerca de quais serviços seriam pagos, mas uma possibilidade trata do envio de mensagens de texto (SMS) por celular avisando sobre a chegada de um título para pagamento.A Pro Teste analisou o contrato de Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Itaú, Real, Santander e Unibanco. Segundo a Pro Teste, apenas o Bradesco não mencionava nada a respeito.Sandra Boteguim, diretora de produtos empresariais do Itaú/ Unibanco, afirma que a instituição não pretende cobrar qualquer taxa pela utilização do DDA, mas admite que as cláusulas se referem a possíveis serviços adicionais oferecidos no futuro, sobre os quais ela não quis dar exemplo justificando que o banco "não pensou a respeito".

Em nota, o HSBC informou que não cobra pelo DDA e que "qualquer novo serviço que venha ser ofertado deverá ser aprovado pelo BC".O Banco do Brasil afirmou que não cobra nada pelo serviço ou pelo cadastro.Na opinião de Maria Inês, as justificativas não diminuem o problema. "É preciso garantia de que nada será cobrado".

Marina Silva defende regra para pré-campanha na lei eleitoral

Em evento no qual foi saudada como pré-candidata do PV à Presidência, a senadora Marina Silva (AC) defendeu mudança na legislação eleitoral para que seja regulamentada a fase de pré-campanha. Em resposta às acusações de uso da máquina pela pré-candidata do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Marina disse que, independentemente de “picuinha de disputa eleitoral”, a lei precisa ser cumprida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo acusado pela oposição de promover campanha fora do prazo, o que é proibido pela lei. A legislação eleitoral só permite atos para a promoção de candidaturas após as convenções partidárias, que serão realizadas em junho de 2010.

“A gente deve respeitar a legislação eleitoral, ainda que eu ache que a legislação deveria prever o processo da pré-campanha. É pré-campanha, mas não existe campanha? Então teria de pensar uma legislação para a pré-campanha”, afirmou a senadora em passagem por São Paulo. Marina, que disse ter tido as despesas custeadas pelos organizadores do evento na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), falou sobre economia verde para estudantes.

Na tentativa de fechar alianças, a ex-ministra do Meio Ambiente tem se concentrado no PSOL, da ex-senadora Heloísa Helena (AL). A união ampliaria o tempo de TV do PV (de cerca de dois minutos) embora a senadora diga que o importante é a questão “programática”. O PV é aliado do DEM e do PSDB em São Paulo e do PT no governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

Lula quer que prefeitos formem cooperativas para catadores de material reciclável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta segunda-feira (2) um apelo aos prefeitos de todo o país para que formem cooperativas para catadores de material reciclável. Se um prefeito qualquer resolver tirar 200, 300 pessoas que estão na catação para colocar um empresário, o que vai acontecer? No lugar de dar salário para 300 pessoas, dá lucro apenas para uma, disse.

Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele comentou a visita ao Congresso dos Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil. Lula garantiu, sem especificar em quanto tempo, que os catadores terão acesso a carrinhos elétricos que auxiliem no trabalho nas ruas.

Essas pessoas estão fazendo um benefício extraordinário para a sociedade porque elas catam todo tipo de material reciclável, de uma folha de papel a uma caixa de papelão, uma garrafa pet, uma bateria velha, um computador velho. O que eles perceberem que tem possibilidade de ser reciclado e ser recolocado no mercado, eles estão fazendo, afirmou.

O presidente lembrou que o governo já enviou uma lei ao Congresso Nacional na tentativa de regulamentar a profissão dos catadores de material reciclável. A expectativa, segundo ele, é de que o texto seja aprovado logo.

Quando eu vejo pessoas que trabalham na catação com o orgulho que eu vi naquele congresso, só posso admitir que efetivamente o Brasil está mudando de cara, afirmou.

Ainda de acordo com Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar, nos próximos dois anos, R$ 225 milhões para ajudar os catadores na construção de galpões de reciclagem.

Agência Brasil

POLÍCIA PRENDE IRMÃOS ACUSADOS DE ASSASSINAR GUARDA MUNICIPAL EM MASSAPÊ

A Polícia Militar de Massapê, na região Norte do Estado, prendeu neste domingo os irmãos Amadeu Sousa Rodrigues, 44, e Joao Jaime Rodrigues, 46. Eles são acusados de assassinar à tiros o guarda municipal francisco Venício do Nascimento. E no município de Pereiro, Gerardo Oliveira da Silva Neto, 27, foi assassinado à bala após uma discussão banal na madrugada desta segunda-feira.

MOTORISTAS RECLAMAM DAS FISCALIZAÇÕES DA CPRV DURANTE ENCONTRO DO PSDB

os motoristas do interior do estado reclamam do rigor das fiscalizações da Companhia de Policiamento Rodoviário do Estado (CPRV). Durante encontro regional do PSDB, o senador e ex-governador Tasso Jereissati, incitou a população de Quixeramobim a reclamar sobre as possíveis perseguições dos policiais.O governo do Ceará já havia mudado aproximadamente 80% do efetivo da CPRV para combater os abusos.