Bancos querem cobrar por serviços adicionais

Apesar de o Débito Direto Autorizado (DDA) ser gratuito, parte dos bancos já incluiu em seus contratos cláusulas que abrem a possibilidade de cobrarem por serviços adicionais oferecidos em função desse tipo de operação.A informação está em estudo da Pro Teste, organização de defesa do consumidor, que analisou contratos de sete grandes bancos de varejo e alegou ter encontrado "brechas" inclusive para a cobrança do uso do DDA.

A instituição encaminhou ao Banco Central (BC), responsável pela supervisão das instituições financeiras, ofício no qual pede para que tais cláusulas sejam alteradas a fim de que os consumidores não arquem com novas tarifas.Segundo Maria Inês Dolci, diretora da Pro Teste, em consulta ao BC, o órgão informou que a cobrança do DDA "não encontra amparo legal". De acordo com Resolução 3.518, de dezembro de 2007, que disciplina o funcionamento das tarifas bancárias, um serviço só pode ser cobrado em caso de "solicitação ou autorização prévia do consumidor".Ela afirma que como o serviço foi oferecido de forma gratuita, a cobrança posterior seria como enganar os consumidores.

Na avaliação da diretora da Pro Teste, as cláusulas encontradas são uma forma de, futuramente, obter receitas de tarifas pelo DDA. "Não somos contra o serviço, mas é preciso transparência", afirma.Maria Inês afirma que se algo relacionado ao serviço vier a ser cobrado ficará claro que os bancos foram demagogos ao enfatizarem o ganho ambiental com o novo serviço pela eliminação do boleto em papel.Além do documento endereçado ao BC, Maria Inês informou que a instituição enviará correspondência à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando que os bancos sejam "advertidos" sobre a ilegalidade de cláusulas que tratem da cobrança do DDA.

Proibição

A reportagem apurou com o BC que a tarifa pela utilização do DDA é, de fato, proibida. Além disso, a Resolução 3.518 determina que as cobranças de quaisquer serviços devem ser submetidas à instituição, que decide pela aprovação, ou não, do pedido. Os bancos negam qualquer intenção de cobrança pelo DDA e reiteram a proibição legal. De acordo com a Febraban, nenhum banco fez qualquer pedido sobre cobranças do DDA ao BC e tampouco pretende fazê-lo no momento.A Febraban admite, no entanto, que serviços futuros relacionados ao DDA podem ser cobrados, mas não sem autorização do BC. Até o momento não há nada definido acerca de quais serviços seriam pagos, mas uma possibilidade trata do envio de mensagens de texto (SMS) por celular avisando sobre a chegada de um título para pagamento.A Pro Teste analisou o contrato de Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Itaú, Real, Santander e Unibanco. Segundo a Pro Teste, apenas o Bradesco não mencionava nada a respeito.Sandra Boteguim, diretora de produtos empresariais do Itaú/ Unibanco, afirma que a instituição não pretende cobrar qualquer taxa pela utilização do DDA, mas admite que as cláusulas se referem a possíveis serviços adicionais oferecidos no futuro, sobre os quais ela não quis dar exemplo justificando que o banco "não pensou a respeito".

Em nota, o HSBC informou que não cobra pelo DDA e que "qualquer novo serviço que venha ser ofertado deverá ser aprovado pelo BC".O Banco do Brasil afirmou que não cobra nada pelo serviço ou pelo cadastro.Na opinião de Maria Inês, as justificativas não diminuem o problema. "É preciso garantia de que nada será cobrado".