DIÁRIO DO NORDESTE: Deputado Sérgio Aguiar quer inclusão de 33 municípios do CE

Mostrando situações de vários municípios, Aguiar diz que há disparidades que precisam ser corrigidas

O deputado Sérgio Aguiar (PROS) lamentou, ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa que pelo menos 33 municípios cearenses estão sendo prejudicados pela última delimitação do semiárido nordestino, pois, apesar de ter semelhanças com outras cidades consideradas do semiárido não estão inclusos nesse rol.

Para evitar que essas localidades não sejam prejudicadas no que diz respeito aos repasses federais, o parlamentar sugeriu ampliar de 800 milímetros para 1000 milímetros ou 1200 milímetros a densidade pluviométrica para que a localidade seja considerada dentro dos padrões de semiárido.

Segundo disse, no ano de 2005, uma portaria interministerial delimitou o novo semiárido brasileiro, onde foi levado em conta a aridez do clima nos municípios do Nordeste, índices pluviométricos abaixo de 800 mm e por fim, o clima geohidrológico, o que fez com que muitos municípios do Ceará, cerca de 150, fossem beneficiados. No entanto, por conta dessa medida, outros 34 municípios (dentre eles, a Capital) ficaram de fora da nova meta, o que prejudicou em muito essas localidades, principalmente, em relação a competitividade e captação de recursos federais em relação aos demais.

Inclusos

"O grupo de trabalho já está formado e vai fazer a medição das chuvas, e nós queremos que se possa fazer a medição desses novos índices. Com a seca dos últimos anos também deve ser feito uma nova alteração desses dados, até porque mesmo todos os municípios do Estado estavam inclusos como beneficiários da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste".

O parlamentar também lamentou o fato de municípios como Tianguá estarem inclusos no novo mapa do semiárido, e há pouco mais de 20 quilômetros deste, Granja está fora do semiárido, sendo que o primeiro é um dos maiores produtores de frutas do Estado e o segundo sobrevive apenas do extrativismo, com solo pobre no Estado.

Ele citou algumas dessas localidades que não fazem parte do novo quadro do semiárido, como Amontada, Beberibe, Morrinhos, Jijoca de Jericoacoara, Tururu, Acaraú, Barroquinha, Camocim, Guaiuba, Itarema, Moraújo, São Luiz do Curu, Aquiraz, Cascavel, Maracanaú, Paracuru, Pacatuba, Paraipaba e Viço do Ceará.

Conforme defendeu, os repasses do O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o agricultor são encaminhados de forma diferenciada, até porque mesmo aqueles municípios que estão inseridos no semiárido acabam por receber mais benefícios. Ele citou ainda que o Aeroporto de Jericoacoara, em Cruz, trará maiores investimentos para o Município que está incluso no semiárido brasileiro.

"Esse não é um pleito somente do Ceará, mas também de municípios do norte de Minas Gerais. Eles (os técnicos do Ministério da Integração Nacional) estão vendo apenas o índice de aridez e índice de chuvas. Eu defendo que a gente possa ampliar de 800 mm para 1000 mm ou 1200mm o que irá fazer com que se beneficie esses 33 municípios", disse ele.

O deputado Welington Landim (PROS) lembrou que o mapa do semiárido foi feito na década de 1960, ainda no início dos trabalhos da Sudene. "É evidente que no semiárido, com a falta de inverno, essas cidades sofram tanto quanto a vizinha que está incluída no semiárido", disse ele. O parlamentar também reclamou das desigualdades existentes entre os grandes centros urbanos do Ceará e as cidades de sertão no Estado.