O governo federal propôs que o salário mínimo, que
serve de referência para mais 45 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais
R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015.
O percentual de correção do salário mínimo, pela
proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano.
A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), divulgada nesta terça-feira (15) pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao
Congresso Nacional.
O que estava previsto antes
Em 2012, o governo previa que o salário mínimo
superasse a barreira dos R$ 800 em 2015. Mas o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) ficou abaixo do que o governo esperava naquela época, o que vai
resultar em uma alta menor do mínimo.
A explicação é que a correção do salário mínimo é
definida pela variação do INPC (índice de inflação calculado pelo IBGE) do ano
anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que
proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados. Essa
fórmula foi mantida em 2011 pelo Congresso.
Em abril de 2012, na proposta da LDO do ano
seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 803,93 no começo de
2015. Em março do ano passado, a estimativa do Executivo para o valor do
salário mínimo do próximo ano já havia recuado para R$ 778,17 – subindo agora
para R$ 779,79.
Último ano da fórmula atual
Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no
qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja,
variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi
definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.
Para manter esse formato de correção, o novo
governo, que toma posse no próximo ano, terá de submeter novamente uma proposta
para apreciação do Congresso Nacional - que também contará com novos
integrantes. O formato também pode ser alterado, aumentando os ganhos para os
trabalhadores, ou, também, diminuindo.
Nova decisão sobre correção
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), Mansueto Almeida, a decisão sobre a fórmula de correção do
salário mínimo não é econômica, e sim política. "O governo tem mostrar o
custo disso e levar o debate para o Congresso [em 2015]. É um tema bastante
complicado", avaliou.
Ele disse que a atual fórmula (inflação mais
variação do PIB nominal) permitiu um aumento real (acima da inflação) de 72%
para o salário mínimo nos últimos dez anos, o que contribuiu para diminuir as
desigualdades sociais no Brasil. Por outro lado, acrescentou o economista, o
reajuste real do mínimo impactou as contas públicas – com aumento de gastos com
previdência, seguro-desemprego e assistência social – diminuiu a produtividade
da indústria e pressionou a inflação.
"É um tema supercomplicado. No calendário
eleitoral, o debate tende a ficar parado, esperando o próximo ano. O presidente tem de levar para o Congresso e
explicar para a sociedade se quer continuar com a regra atual. É uma decisão
legítima, mas que tem custos. Qualquer regra tem custos", declarou
Mansueto Almeida.
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