RAPIDINHAS

Ambulância é apreendida por circular com documentação falsa

Uma ambulância da Prefeitura de Santana do Acaraú foi apreendida ontem, quinta-feira pela Polícia Rodoviária Federal. O veículo estava circulando com documentação falsa. O motorista foi levado para a Delegacia Regional de Sobral (Zona Norte), onde prestou depoimento.
O prefeito e o secretário de Transportes de Santana do Acaraú serão chamados para prestar esclarecimentos sobre o caso. Isso porque a ambulância circula nessa situação desde 2007.

STF decide que lei Maria da Penha é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição ao impedir benefícios para agressores, como a suspensão do processo. Durante o julgamento, os ministros afirmaram que os crimes praticados no ambiente doméstico contra a mulher são gravíssimos, têm repercussão em toda a família e, por esse motivo, precisam ser combatidos.
O STF tomou a decisão sobre a Lei Maria da Penha ao julgar e rejeitar um pedido de habeas corpus em nome de Cedenir Balbe Bertolini.