DEPUTADOS APÓIAM DECISÃO DO STF

O entendimento de alguns legisladores é que a Assembleia não sofrerá qualquer alteração com o veredicto do Supremo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2010, para alguns deputados estaduais do Ceará, foi acertada. O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), entende que a conclusão do STF trouxe mais segurança à composição da Casa.
Como político, o deputado Roberto Cláudio disse que ficou "muito feliz" com o posicionamento do Supremo Tribunal, pois a seu ver, pacificou o estado de insegurança institucional que a Lei trouxe em algumas ocasiões, não apenas para os políticos, mas também para eleitores e o Parlamento.
O procurador da Assembleia, Reno Ximenes, acredita que não haverá modificações na formação atual da Casa, pois não há nenhum candidato que tenha sido atingido pela Lei e que entrou com recurso para requerer o mandato.
O quadro dos 46 deputados da Assembleia mudou algumas vezes. Na noite anterior à posse dos parlamentares na Casa, no dia 1º de fevereiro, a lista de eleitos para o mandato de deputado estadual foi modificada quando o TRE decidiu diplomar o deputado Neto Nunes (PMDB) e acabou tirando a vaga de Francisco Pinheiro (PT) que hoje está como suplente.
Contas
Durante a eleição, Neto Nunes foi denunciado por problemas de contas de gestão, segundo apontou relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O peemedebista chegou a ter seu registro indeferido no TRE, mas o conseguiu reverter a situação no TSE.
Na avaliação do peemedebista, era preciso resolver o impasse em relação a Lei da Ficha Limpa e esse entendimento do Supremo, na sua opinião, deu um ponto final na discussão. O primeiro secretário da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), também concordou com a conclusão do Supremo, entendendo que deve sempre ser respeitado o princípio da anterioridade, que é a aprovação de qualquer lei com pelo menos um ano de antecedência à eleição.
Ele disse que concorda que a Lei seja aplicada na eleição de 2012, mas que qualquer mudança prevista deve ser implementada com um ano de antecedência. Sobre a Ficha Limpa, Albuquerque defende que esse tipo de Lei já era para estar em vigor.
Ilário Marques (PT), que se candidatou a deputado federal e foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa, não concorda que haja mudanças nas regras da eleição faltando menos de um ano. Ele também foi a favor do entendimento do Supremo, pontuando que mudanças no pleito que não respeitem o princípio da anterioridade soam como casuístas.