IPVA MAIS BARATO EM 2011
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta sexta-feira (17), em 2º turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado com o objetivo de impedir que sejam designados para cargos de nomeação livre do governador pessoas que não se enquadram na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a ALMG, a PEC abrange a direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
Durante a reunião do Plenário, a proposta não recebeu nenhum voto contra, segundo a ALMG. De acordo com a instituição, a Mesa da Assembleia – composta pelo presidente, três vice-presidentes e três secretários – tem cinco dias úteis para promulgar a proposta. Após a promulgação, a emenda passa a fazer parte da PEC.
G1
Foram soltos na madrugada deste sábado (18) a mulher do goleiro Bruno, Dayanne Souza, a ex-namorada dele, Fernanda Gomes de Castro, o caseiro do sítio, Elenílson Vítor da Silva, e Wemerson Marques, o Coxinha. Eles são réus no processo que investiga o desaparecimento e morte de Eliza Samudio.
A liberdade foi dada pela juíza da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues. Dayanne, Fernanda, Silva e Coxinha foram pronunciados por sequestro e cárcere privado, e poderão responder ao processo em liberdade.
Dayanne e Fernanda deixaram a Penitenciária Estevão Pinto, na região leste de Belo Horizonte, por volta de 1h20, acompanhadas pelos advogados. Parentes esperavam por elas.
Silva e Coxinha saíram da Nelson Hungria, em Contagem, por volta das 2h, também com os advogados. Os familiares deles estavam na casa do Coxinha, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, onde uma festa foi preparada para receber os dois.
Pronunciamento
Com o pronunciamento feito nesta sexta-feira (17) pela magistrada, o goleiro Bruno; Luiz Henrique Romão, o Macarrão; Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; e o primo do jogador Sérgio Rosa Sales serão julgados pela morte de Eliza. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, responderá por ocultação de cadáver porque o corpo da vítima não foi achado. Os advogados com os quais o G1 conversou na noite desta sexta-feira (17) disseram que recorrerão da decisão judicial.
Entenda o caso
A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público contra Bruno e outros oito envolvidos no desaparecimento e morte de Eliza e a Justiça pronunciou todos eles. A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão preventiva de todos os acusados.
Em 2009, Eliza teve um relacionamento com o goleiro Bruno, engravidou e afirmou que o pai de seu filho é o atleta. O bebê nasceu no início de 2010 e, agora, está com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul. O corpo de Eliza não foi encontrado.

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira (PR-SP), o Tiririca, chegou por volta das 9h30 desta sexta-feira (17) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde será diplomado. Tiririca obteve 1,3 milhão de votos e é o deputado mais bem votado do país.
“Estou nervoso e feliz. É o primeiro diploma de muitos que vêm aí”, disse. Tiririca afirmou que está estudando a Constituição e que deve focar seus projetos nas áreas de educação e cultura em defesa de artistas circenses em geral e ciganos.
Questionado se irá empregar parentes em seu futuro gabinete, Tiririca disse que não. “Isso não pode”. Ele reafirmou que está chegando em uma boa hora diante do aumento do subsídio dos deputados federais. Na quarta-feira, o Congresso aprovou um reajuste de 61,8% no rendimento dos parlamentares. A partir de 1º de fevereiro, deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros passam a ganhar o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal - R$ 26.723. Hoje, um deputado federal recebe R$ 16.500.
Nos bastidores da solenidade, o assunto eram as sucessivas modificações na lista de eleitos deste pleito
Sem a presença do governador Cid Gomes (PSB), os eleitos na eleição do último dia 3 de outubro foram diplomados ontem, em solenidade organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. Receberam os diplomas o vice-governador, Domingos Filho, os senadores eleitos, José Pimentel e Eunício Oliveira, 17 deputados federais (cinco faltaram) e todos os 46 deputados estaduais.
Ficaram pendentes de diplomação, os deputados federais José Guimarães (PT), Aníbal Gomes (PMDB), Ariosto Holanda (PSB), Vicente Arruda (PR) e Arnon Bezerra (PTB). Além do próprio governador Cid Gomes. Todos serão diplomados individualmente no próprio TRE, juntamente como devem o fazer os suplentes.
A solenidade, realizada em um hotel próximo à Praia de Iracema, em Fortaleza, foi presidida pelo desembargador Ademar Mendes Bezerra vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral. Ao tomar a palavra, ele explicou que o presidente do TRE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, não pode comparecer à solenidade por motivo de saúde na família.
Até pouco tampo antes do início da solenidade, ainda havia a dúvida da presença do governador Cid Gomes que viajou na manhã de ontem a Brasília para um evento do presidente Lula. Como a falta se confirmou, o vice-governador, Professor Pinheiro o representou na mesa presidida pelo desembargador Ademar Mendes e composta pelo deputado Domingos Filho, presidente da Assembleia, o desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar e os juízes titulares do pleno do TRE.
Ficha Limpa
Em seu discurso de abertura, o desembargador Ademar ressaltou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 135, a Lei da Ficha limpa, que, para ele, abre uma nova era na política Brasileira que já aparece para o mundo como exemplo por conta do processo de apuração de votos, eletronicamente.
"Já somos referências para muitos países desenvolvidos e, a aprovação desta lei mostra que o Brasil deixa de ser o país do futuro para iniciar a sua trajetória de grande nação", disse o presidente em exercício do TRE cearense. Segundo ele, por esta ter sido a primeira eleição a valer a nova regra, a responsabilidade dos candidatos eleitos aumenta consideravelmente.
"Vossas excelências tem uma responsabilidade ainda maior de serem os exemplos para a juventude deste estado", afirmou, antes de abrir a solenidade de posse.
Diplomas
As incertezas com relação a lista de eleitos, que passou por quatro modificações desde o dia das eleições, em três de outubro, causou questionamento sobre os parlamentares que seriam diplomados na solenidade de ontem. Havia a especulação, por exemplo, de que o deputado estadual Stanley Leão, que entrou, ontem, na lista de eleitos, por força de uma liminar no TSE, não seria diplomado por não haver tempo hábil para a avaliação de suas contas de campanha. Ele, porém, recebeu seu diploma.
Os deputados federais André Figueiredo (PDT) e José Airton Cirilo (PT) tiveram contas de campanha apreciadas pelo pleno do TRE e as mesmas foram desaprovadas, mas ainda cabe recurso para ambos. Mesmo assim, os dois parlamentares foram diplomados na solenidade de ontem.
Ainda com relação à lista, o comentário entre políticos e correligionários durante o ato eram referentes a este assunto. Todos comentavam as constantes mudanças promovidas pele legislação eleitoral, o que serviu até mesmo de chacota entre alguns deles que até piada fizeram para designar a constante indefinição que persistirá ainda por um bom tempo.
Outro tema abordado ontem, que reforça esta incerteza foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança oriundo de Brasília, baixou entendimento de que a vaga de suplente é do partido político e não da coligação. Assim, candidatos que estavam até na 6ª suplência em sua coligação voltaram a ver a possibilidade de assumirem o mandato por serem o primeiro do seu partido na composição.
Como ainda não há certezas com relação ao que virá de decisões judiciais no futuro próximo, muitos dos que foram diplomados ontem estavam descrentes de que a composição das casas legislativas, seja a Assembleia Legislativa ou a Câmara Federal permaneça até o dia 1º de fevereiro, data da posse, da forma que está agora.
DN


O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) fez discurso de despedida em tom emocionado, nesta quarta-feira (15). Aparteado por mais de uma dezena de senadores, ele falou sobre o mandato assumido com a morte do pai, ACM, ressaltando a responsabilidade que sempre teve com o povo baiano e com o país, lembrando momentos marcantes no Senado. E disse que sempre procurou fazer oposição firme e responsável. Ele também falou sobre suas expectativas para a Bahia e para o país e encerrou dizendo que deixa amigos no Congresso, além de agradecer ao líder do DEM Senador José Agripino, aos parlamentares, familiares e funcionários, com quem conviveu durante os três anos de seu mandato.
Por cinco votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram uma decisão importantíssima, nesta quarta-feira (15): não pode haver acesso aos dados fiscais de cidadãos e empresas sem ordem do Judiciário. No julgamento, o STF deu provimento a um Recurso Extraordinário em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da empresa, sem fundamentação e sem autorização judicial. O ministro Marco Aurélio (relator) votou pelo provimento do recurso, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O princípio da dignidade da pessoa humana foi o fundamento do relator para votar a favor da empresa. De acordo com ele, a vida em sociedade pressupõe segurança e estabilidade, e não a surpresa. E, para garantir isso, é necessário o respeito à inviolabilidade das informações do cidadão. Tudo começou quando o Banco Santander informou à empresa que a Delegacia da Receita Federal do Brasil – com amparo na Lei Complementar nº 105/01 – havia determinado a entrega de extratos e demais documentos pertinentes à sua movimentação bancária. De acordo com o ministro Marco Aurélio, é necessário assegurar a privacidade. A exceção para mitigar esta regra só pode vir por ordem judicial, e para instrução penal, não para outras finalidades. “É preciso resguardar o cidadão de atos extravagantes que possam, de alguma forma, alcançá-lo na dignidade”, salientou o ministro. Por fim, o ministro disse entender que a quebra do sigilo sem autorização judicial banaliza o que a Constituição Federal tenta proteger, a privacidade do cidadão. Com esses argumentos o relator votou no sentido de considerar que só é possível o afastamento do sigilo bancário de pessoas naturais e jurídicas a partir de ordem emanada do Poder Judiciário.
O seguro obrigatório por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), pago junto com o IPVA, terá um reajuste de 7,8% para automóveis e utilitários, passando de R$ 89,61 para R$ 96,63. Também será cobrado na aquisição do seguro o valor de R$ 4,15 pela emissão da cobrança da apólice do DPVAT e 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No caso dos automóveis, a tarifa total chega a R$ 101,16. Os donos de motocicletas pagarão R$ 274,06 pelo seguro, ante os R$ 254,16 cobrados nos dois últimos anos.
Em Sessão realizada no início da noite desta segunda-feira (13), no plenário Murilo Aguiar, o Vereador Ricardo Vasconcelos (PP) foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Camocim. Ricardo tem 38 anos, está em seu terceiro mandato e foi escolhido a partir da desistência do até então candidato da bancada de situação, o Vereador Régis da Ipu (PP). Régis teria desistido por causa da preferência do Prefeito Chico Vaulino (PP) por outro nome, o do Vereador Sidney Bolinha (PR), que apesar de ser o "escolhido" do líder político de toda a bancada situacionista, a rejeição foi maior que a obediência. O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, disse nesta sexta (10) que as forças policiais estão preparadas para coibir possíveis ações de criminosos, caso haja uma migração do Rio de Janeiro para outros estados. “Estamos preparados, todos os estados mais propensos já estão preparados. Tivemos essa possibilidade de nos antecipar aos criminosos, estamos planejando com vistas a médio e longo prazos”, explicou. Ele afirmou ainda que essa migração não será tão fácil, pois o crime organizado no Rio está desarticulado após as ações realizadas no Complexo do Alemão e na favela da Vila Crizeiro.
O governador do Ceará, Cid Gomes, abandonou o balanço anual com o secretariado e desembarcou em Brasília, ontem à tarde, convocado pelo futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Era uma tentativa de conter a briga aberta com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, que não indicou Ciro para qualquer cargo no governo Dilma. Cid e o irmão Ciro ameaçam trocar o PSB pelo PRB.
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O presidente Lula sancionou a Lei 12.344/10, que aumentou a faixa de idade das pessoas que tem o direito de escolher o regime de bens ao se casarem. O projeto determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil, quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos, e foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 17 de novembro deste ano. Agora, com a sanção do presidente, já está valendo. Antes, a separação de bens era obrigatória quando um dos noivos tivesse mais de 60 anos. O projeto foi proposto pela deputada Solange Amaral (DEM), devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina.