Confirmado salário de R$ 510

Com o reajuste real de cerca de 6%, que governo deve conceder, o mínimo aproxima-o de seu maior patamar real em 24 anos

O governo federal vai garantir para 2010, ano eleitoral, um aumento de 9,67% para o salário mínimo, que passará dos atuais R$ 465 para R$ 510. O reajuste do mínimo será garantido por medida provisória, que será publicada amanhã, e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2010. Na MP, o governo tenta resolver ainda um embate com os aposentados. As aposentadorias e pensões acima do salário mínimo serão corrigidas pela inflação mais metade do PIB de dois anos atrás.
A possibilidade de elevar o mínimo para R$ 510 já foi garantida pelo relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela, que reservou mais R$ 870 milhões para essa finalidade. Na previsão orçamentária inicial era possível reajustar o mínimo para R$ 505,55.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já havia dito que era favorável ao arredondamento do valor para facilitar o recebimento do dinheiro pelos aposentados e pensionistas. "O valor de R$ 510, embora tenha um impacto maior nas nossas contas, resolve o problema. Mas é uma decisão do presidente", reafirmou ontem. A proposta do ministro era de um aumento do salário mínimo para R$ 507.
O ministro do Planejamento tentou desvincular o arredondamento do mínimo das eleições de 2010. "Essa leitura (medida eleitoreira) é feita sobre qualquer coisa que fazemos", disse.

Aposentados com 6,2%
Na medida provisória que tratará do mínimo, o governo quer botar um ponto final nas discussões sobre o aumento dos benefícios previdenciários para quem recebe acima do mínimo. No texto da MP, deverá ser confirmado o porcentual acordado, em agosto, entre governo e algumas centrais sindicais.
O acordo não vingou devido à resistência de parte dos sindicalistas e dos aposentados, que querem um aumento semelhante ao oferecido ao mínimo. O governo federal tem dito que não é possível atender essa reivindicação por conta do elevado impacto nas contas públicas. E decidiu enfrentar os aposentados e conceder um reajuste real de 2,5% em 2010, o que reapresenta um aumento total de 6,2%. A decisão deve provocar revolta dos aposentados porque o salário mínimo receberá um aumento bem acima da inflação. Mas dificilmente o governo cederá às pressões. A proposta orçamentária de 2010 destina R$ 3,5 bilhões para o INSS garantir um reajuste real de 2,5% aos aposentados que ganham mais que o mínimo.

Beneficiados
No Brasil, 1.269.811 de trabalhadores têm contratos de trabalho formal no valor de um salário mínimo. O número total de empregos formais no Ceará alcançou 1,1 milhões em 2008.
Para representantes da indústria e do comércio no Estado, o aumento do salário mínimo vai colaborar com o desenvolvimento da economia do Estado. O coordenador de Economia e Estatística do Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi) da Fiec, Pedro Jorge Ramos Vianna, diz que com o aumento do salário mínimo, a demanda interna do mercado. "Mesmo com a elevação do custo da mão-de-obra para a indústria, não deve ocorrer demissões no setor. A economia deve voltar a crescer. O presidente do Sindilojas, Cid Alves, diz que o aumento do salário mínimo é bem-vindo ao comércio. "O salário não é fomentador de inflação", avalia o economista. "É uma forma de inserir o trabalhador no mercado de consumo com um nível melhor. Viabiliza a qualificação da mão-de-obra com, por exemplo, acesso a linhas de crédito a computadores".
De acordo com ele, o comércio se beneficia com "essa política de reposição do salário mínimo e, também, a recomposição da remuneração do aposentado". Cid Alves garante que não deve haver demissões por conta do reajuste.

Impacto
Mesmo com alta do custo de mão-de-obra, não haverá demissões na indústria"
Pedro Jorge Ramos Vianna
Coordenador da Unidade de Estatística do Indi/Fiec
"Aumento do mínimo insere trabalhador no mercado de consumo com nível melhor"
Cid Alves
Presidente do Sindilojas

Opinião do Especialista
Reajuste ainda é pequeno, mas ajuda

Rejane Ferreira Silva
Doméstica
O aumento do salário mínimo ainda é pequeno, mas dá para melhorar um pouco na hora de pagar as contas. O problema é que tudo aumenta também.
O reajuste deveria ser de cerca de R$ 100 a mais para dizer que o aumento é bom. Como eu moro na casa da minha mãe, minhas principais contas são com vestuário, higiene pessoal e lazer. Alimentação é feita no local de trabalho durante a semana.
Pretendo poder guardar mais dinheiro na poupança.
Afinal, o meu sonho é ter minha casa própria.

IMPACTO NA PREVIDÊNCIA
Impacto de R$ 600 mi na Previdência
Peso do reajuste nas contas da Previdência será de R$ 600 milhões. Aposentados não concordam com índice

Brasília. O salário mínimo de R$ 510 terá um impacto de R$ 600 milhões a mais nas contas da Previdência Social no ano que vem, o que elevará o custo adicional a R$ 4,6 bilhões.
De acordo com o ministro Paulo Bernardo (Orçamento), o governo pode incluir na medida provisória que reajustará o salário mínimo o aumento também para os aposentados que ganham acima do piso.
"Há essa possibilidade, mas não há ainda acordo. Gostaríamos de ter feito um acordo com as centrais sindicais e isso não aconteceu", afirmou.

PIB
O ministro disse ainda acreditar que a previsão para o crescimento de 5,8% do PIB (Produto Interno Bruto) feita hoje pelo Banco Central se concretizará. Ele negou, porém, que isso pode implicar em aumento nas taxas de juros no ano que vem.
"Tem muita gente especulando com essa questão de juros, mas todo mundo sabe que é chute. O Banco Central vai ser duro para combater a inflação. Se tiver que tomar a medida vai tomar, mas não porque tem algum corneteiro do mercado financeiro querendo", retrucou o ministro Paulo Bernardo.

FORÇA MOTRIZ
Aumento injeta mais R$ 26,6 bi na economia
São Paulo. O aumento do salário mínimo para R$ 510 injetaria até R$ 26,6 bilhões na economia, segundo estudo do Dieese. A arrecadação tributária sobre o consumo teria um incremento de R$ 7,7 bilhões. Segundo o Dieese, 46,1 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo no País.
O estudo aponta ainda que a variação do INPC-IBGE para o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009 foi estimada em 3,60%. A variação do PIB de 2008 está calculada pelo IBGE em 5,1%. Com o aumento real previsto, chega-se ao valor de R$ 510 e tem-se a variação total de 9,68% para o salário mínimo, o que significa aumento real de 5,87% no período.
No acumulado do governo Lula, segundo o Dieese, os ganhos reais do salário mínimo atingem 53,46%. Com o valor em R$ 510 e a cesta básica mantendo o mesmo valor de novembro, estima-se que o mínimo teria um poder de compra equivalente a 2,17 cestas básicas.