26 de novembro de 2013

Dilma não estabelece prioridades de votação no Congresso e recorre a Zeca Pagodinho: 'deixa a vida me levar'

Governo não tem se esforçado para resolver as divergências em torno de propostas como a do Marco Civil da Internet.

Sem acordo para votar no Congresso temas até então considerados prioritários, como o Marco Civil da Internet, a presidente Dilma Rousseffencerrou reunião na noite de ontem com o seu conselho político recorrendo a uma música deZeca Pagodinho: "Vamos fazer como a música: "Deixa a vida me levar'". Segundo relato de presidentes e de líderes dos partidos governistas na Câmara e no Senado, Dilma não estabeleceu nenhuma prioridade de votação neste fim de ano.
Dilma e os congressistas também não chegaram a acordo em projetos como o que destina os 10% da multa do FGTS ao financiamento do Minha Casa.
O principal objetivo do Palácio do Planalto havia sido alcançado na semana passada, quando a presidente obteve assinatura dos congressistas aliados para que não haja aprovação neste ano de projetos que representem gasto extra ao Executivo. Com isso, o governo não tem se esforçado para resolver as divergências em torno de propostas como a da internet, que por ter urgência constitucional impede que outros temas sejam votados na Câmara.
 
O marco civil tem dividido PT e PMDB, além de ser alvo de pressão de empresas afetadas pelo projeto. Dilma ficou de marcar uma reunião para tratar especificamente do assunto, mas o clima entre os congressistas é de que é difícil haver consenso para sua votação imediata.
Em cerca de duas horas e meia de reunião, Dilma e os congressistas também não chegaram a acordo em projetos como o que destina os 10% da multa do FGTS que o empregador paga nas demissões sem justa causa ao financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.
O projeto que cria o piso salarial dos agentes de saúde também foi tema de controvérsia e chegou a ser colocado em votação na reunião entre Dilma e seu conselho político. Por 6 votos a 5 ficou decidido que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) irá comandar um grupo de trabalho para tentar encontrar uma proposta consensual.
Alguns líderes de bancada argumentam que o projeto não gera impacto nas contas da União, pois não aumenta os repasses do governo federal para os municípios. Ou seja, na visão deles, não tem problema que as cidades arquem com os custos da proposta.
Alguns partidos, liderados pelo PT, defenderam a proposta de que a Câmara não vote nada neste ano como forma de evitar "surpresas" para o Planalto. Mas PP e o PMDB, entre outros, foram contra, argumentando que a medida atingiria a imagem do Congresso, que já caminha em passos lentos nas últimas semanas devido à falta de acordo em torno dos projetos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, defende que a Casa faça um "mutirão" de votações na primeira semana de dezembro, mas a intenção do governo de barrar o que classifica de "pauta bomba" pode minar essa pretensão.

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