SENADO APROVA: Novas regras para criar municípios

Na Assembleia Legislativa do Ceará, 30 processos solicitam a criação de novos municípios no Estado

Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no País.

Segundo José Airton, somente os distritos que têm condição conseguirão se emancipar, graças às exigências previstas em lei.
Já analisada pela Câmara dos Deputados, após aprovação com 53 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos. Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem reservadamente parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases.

O deputado federal José Airton (PT-CE), que integra a Frente Parlamentar da Criação de Novos Municípios, defende a medida. "Todos os distritos desmembrados para virar municípios tiveram melhora nos seus indicadores sociais e de estrutura. Foi inegavelmente um avanço importante. Há 17 anos, o Congresso não permite a criação de novos municípios, por isso há uma defasagem muito grande".

José Airton explica que, após a sanção presidencial, cujo prazo é de 15 dias, as assembleias legislativas já podem se mobilizar para aprovar uma lei complementar para permitir que a tramitação do processo de criação possa acontecer. A expectativa é de que isso possa ocorrer até o final do ano. "Com isso, os plebiscitos podem acontecer juntamente com as eleições de 2014, o que enxugaria custos".

Para o parlamentar petista, está descartada uma farra de novos municípios. "Os critérios estabelecidos são rígidos. Somente os distritos que têm condição conseguirão se emancipar, graças às exigências previstas em lei", garante José Airton.

Assembleia

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos, Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, afirma que os 30 processos hoje existentes na Casa para a criação de novos municípios serão refeitos a partir das novas diretrizes fixadas em lei. Dentre alguns novos municípios que podem surgir estão Jurema, distrito de Caucaia; Pajuçara, de Maracanaú; Lima Campos, Icó; Santa Tereza de Trici, Tauá e Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

Na avaliação de Luiz Carlos, o Ceará deverá passar dos atuais 184 municípios para algo em torno de 200. "Acredito que de 15 a 20 dos distritos que estão pleiteando a emancipação conseguirão êxito, já que nem todos conseguirão cumprir as normas estabelecidas", aponta. Para o senador Valdir Raupp, relator do projeto, "só mesmo aqueles que nunca moraram num distrito são contrários a essa proposta".