O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 222 votos a 161, o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o projeto de lei 6397/13, do Senado, sobre a minirreforma eleitoral. Cunha relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Contra o projeto orientaram o PT, o PR, o PSB, o Pros, o PDT, o PCdoB e o Psol. O PV liberou sua bancada. A favor da matéria estão o PMDB, o PSDB, o PP, o PSD, o DEM, o SDD, o PTB, o PSC, o PRB, o PPS e o PMN.
Cunha retirou vários dispositivos do texto, entre os quais a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido.
Entretanto, permanecem no projeto outros pontos com os quais não há concordância entre os partidos, como o que permite a doação indireta de recursos para a campanha por parte de concessionárias de serviços públicos, que doariam por meio de empresas controladas.
O projeto de minirreforma limita a propaganda em bens privados, fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de carros, libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.
O relator da proposta reconheceu que o texto não é a mudança ideal, mas disse que as novas regras vão corrigir distorções. “Não votar essa proposta é deixar muita coisa ruim na legislação e obrigar parlamentares a gastar muito na campanha”, disse. Cunha ressaltou que a proposta acaba com “absurdos” como placas à vontade e outros pontos que oneram as campanhas.
A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas.
Cunha rebateu as críticas feitas pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) de que apenas o limite total de gastos poderia diminuir os custos da campanha.
O relator disse que não alterou a proposta que veio do Senado e que, se quisessem incluir o teto na campanha, isso poderia ser proposto. “Aqueles que são contra deveriam fazer proposta para alterar o texto da forma que acharem melhor”, disse Cunha.
Pouco antes da aprovação, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), criticou o projeto. “Vamos votar contra essa reforma eleitoral, porque ela está na contramão de tudo aquilo que defendemos e das expectativas da sociedade brasileira. Não serve aos partidos e não serve à sociedade brasileira”, afirmou.
Guimarães disse que o partido defende uma reforma com cinco pontos: financiamento público de campanha, votação em listas, fidelidade partidária, paridade de gênero e uma constituinte exclusiva para reforma política. Ele criticou o atraso na discussão da reforma pelo grupo de trabalho da Câmara. “Estamos chegando ao final do ano sem tratar desses temas”, reclamou.
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