O governo venceu a batalha de mais de 47 horas de votações no Congresso e aprovou, ontem, de forma simbólica, a Medida Provisória dos Portos. Caso não fosse aprovada, a medida perderia a validade à meia-noite e deixaria de vigorar. Foram 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções.
Senadores aprovaram MP sem qualquer alteração no texto que passou pela Câmara, seguindo orientação do Palácio do Planalto. Houve 53 votos a favor e sete contra. Sugestões de mudanças na matéria foram rejeitadas. A MP foi aprovada pelos senadores sem qualquer alteração no texto que passou pela Câmara, seguindo orientação do Palácio do Planalto. Foram rejeitadas todas as sugestões de mudança na matéria, que abre o setor portuário e cria competição entre portos públicos e privados.Para viabilizar a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quebrou prazos e agilizou a análise do texto. Antes de os senadores votarem, ele disse que faria de "tudo" para aprovar a matéria dentro do regimento do Senado. O peemedebista negou sucessivos pedidos da oposição e encurtou prazos para acelerar a sessão. Senadores do DEM, PSDB e PSOL se revezaram na tribuna com discursos para prolongar a sessão. Também fizeram diversos questionamentos e pedidos para encerrar a votação, todos negados pela Casa. No meio da tarde, admitiram que não teriam forças para prolongar a sessão até a MP perder a validade. Os oposicionistas acusaram o Palácio do Planalto de cometer um "estupro" contra o Senado ao "tratorar" para aprovar o texto em votação relâmpago. "Isto não pode ser uma fábrica de salsichas, que é acionada por um botão instalado no gabinete não sei de quem, da ministra Ideli Salvatti, talvez. E, ao produzir salsichas, produz más leis, pelo ritmo com que estamos trabalhando", reagiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apelou para Renan não votar a MP, mas o peemedebista cumpriu a vontade do governo. Segundo Renan, esta foi a "última vez" que a Casa aprovou uma medida sem o intervalo de sete dias entre a aprovação da Câmara e a análise do Senado. "A partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara não será pautada no Senado, pelo menos enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar. Ela apequena o Senado", afirmou.
Após a aprovação da MP dos Portos no Senado, Renan recebeu um telefonema da presidente Dilma Rousseff para agradecer pelo seu empenho. O senador disse que a presidente estava "muito feliz" e considerou uma "vitória" a aprovação da matéria pelo Congresso. Para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos principais aliados do Planalto para garantir a aprovação da MP, a matéria é uma contribuição para que o País seja verdadeiramente competitivo. "Que a gente tenha condições de competir com outros países do mundo na questão da infraestrutura portuária". Para líder do governo no Congresso e vice-presidente da Comissão Mista da MP, senador José Pimentel (PT/CE), a legislação garante a modernização portuária. "Depois da abertura dos portos, em 1808, estamos dando o segundo passo para abrir os portos do Brasil", disse. O texto aprovado segue para o Planalto, que analisa a possibilidade de vetar até cinco artigos. A matéria se aproxima do que o governo queria. Foi preservado o centro da proposta, com a possibilidade de abertura de terminais privados que movimentem cargas próprias e de terceiros. Para o governo, a mudança pode atrair investimentos, elevar a concorrência e reduzir preços.
Embate marcou votação na Câmara
Brasília. Em uma das mais longas discussões da história, com dois dias de sessões e mais de 37 horas de debates - cerca de 22 horas no último dia- e bate-bocas, o governo conseguiu concluir ontem a aprovação na Câmara do projeto que reformula o sistema portuário brasileiro.
A conclusão da análise da medida na Câmara só ocorreu depois que o governo cedeu e aceitou alterações propostas pelo PMDB. A conclusão da análise da Medida Provisória dos Portos só ocorreu depois que o governo cedeu e aceitou alterações propostas pelo PMDB, principal aliado no PT na coalizão de apoio a Dilma Rousseff (PT). A votação, no entanto, tem potencial para arranhar a relação do Planalto com a base aliada, além de ter exposto um racha entre PT e PMDB com troca de farpas.Ausências
A segunda sessão para votar a MP na Câmara, que durou mais de 22 horas, quase foi inviabilizada por ausência de parlamentares da base diante das manobras patrocinadas pela oposição.A sessão levou mais de seis horas para que a base conseguisse alcançar o registro de 257 deputados no plenário. Após ver derrubadas todas as sugestões de mudanças no texto, a oposição tentou surpreender os governistas e pediu verificação da presença na redação final, só após essa votação seria possível enviar a matéria ao Senado. Por volta de 7h de ontem, os governistas, que deflagraram uma espécie de "operação despertador" para tirar parlamentares de Casa durante toda madrugada para garantir o quorum, conseguiram deslanchar a análise da proposta, com 281. Pouco antes da mobilização, líderes governistas admitiam jogar a toalha, mas foram pressionados pelo Planalto a insistir na votação. A manobra irritou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que rasgou o Regimento da Casa no meio do plenário. Durante a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder do PT, José Guimarães (CE), trocarem farpas no plenário. Os petistas indicaram que responsabilizavam Alves pelo atraso na votação. Ele teria beneficiado a oposição, não sendo enérgico na condução dos trabalhos. O racha provocou novo mal-estar entre os dois partidos.Para o deputado Chico Lopes (PCdoB), "é importante que, além dos portos, o governo reforce outras obras de infraestrutura, como as estradas e ferrovias".
Pontos do texto aprovado
Funcionamento 24 horas
Os serviços públicos mantidos nos portos, como da Receita Federal e da ANVISA, serão prestados em horário corrido que coincida com a operação de cada porto, inclusive aos domingos e feriados. Antes da MP 595, esses postos funcionavam de 9 às 17 horas
Portos delegados
O relatório introduz a possibilidade de que os governos estaduais façam licitação nos terminais que estão sob seu controle. Mas a União terá a prerrogativa de delegar essa competência, ou seja, o governo terá que autorizar o processo
Terminais indústria
O relatório prevê a instalação do terminal indústria que funcionará fora da área do porto organizado e movimentará apenas carga própria. O objetivo é estimular a integração dos terminais de uso privado com pólos industriais.
Questões trabalhistas
O texto prevê o respeito à Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho portuário, preservando os direitos dos trabalhadores do setor. Também foram estabelecidos novos benefícios como a aposentadoria especial e garantia de uma renda mínima para os avulsos, além da adoção de políticas de qualificação profissional. A MP também proíbe os operadores portuários de utilizarem mão-de-obra sob o regime de trabalho temporário
Nenhum comentário:
Postar um comentário