31 de maio de 2013

Decreto garante descontos na conta de energia dos brasileiros

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, já que a Medida Provisória (MP) 605 não será aprovada em tempo hábil pelo Senado.
O Governo Federal decidiu publicar o decreto que permite a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia, para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União, já que a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado.
O governo irá incluir a proposta em outra MP, mas até ser aprovado, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada na terça-feira (28), pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

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