Enquanto a criação de novos municípios é discutida na AL, estudo revela a pobreza da maioria dos atuais.
Enquanto a Assembleia discute a criação de novos municípios no Ceará, um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) para avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros revela que 85,5% das cidades cearenses não conseguem se sustentar com recursos próprios, dependendo diretamente das transferências realizadas pelos governos estadual e federal.
A pesquisa mostra ainda que as novas cidades do País não estão sendo bem gerenciadas. Isso porque, de acordo com os dados da Firjan, não geram sequer 20% de sua receita os 54 municípios criados no Brasil nos últimos dez anos. Apesar desses resultados, a pressão política visando a emancipação de municípios permanece, inclusive no Ceará.
Atualmente, o Estado tem aproximadamente 30 projetos de emancipação de distritos. Eles já foram aprovados pela Assembleia Legislativa, mas aguardam a realização dos plebiscitos para a decisão das populações.
Enquanto isso, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que 153 dos 179 municípios cearenses investigados têm situação fiscal difícil ou crítica. No Ceará, ficaram de fora as cidades de Arneiroz, Graça, Poranga, Quiterianópolis e Tarrafas porque não informaram os dados ou estes estavam inconsistentes.
IneficiênciaA ineficiência na gestão orçamentária das prefeituras interfere diretamente na qualidade de vida da população. No estudo da Firjan, foram considerados cinco indicadores: a capacidade de arrecadação de cada Município, a disponibilidade para investimentos, os gastos com pessoal, as dívidas e os restos a pagar que não foram quitados pelos executivos municipais. A partir disso, as gestões são classificadas em excelente, boa, difícil e crítica. No entanto, nenhuma cidade cearense obteve excelência.
O Estado do Ceará apresentou situação difícil no que se refere aos gastos excessivos com pessoal e à liquidez. Dessa forma, constatou-se que um terço das cidades do Estado não possuía recursos suficientes para cobrir os restos a pagar acumulados de gestões anteriores.
Os municípios cearenses que apresentaram melhores resultados são os de São Gonçalo do Amarante, Alto Santo, Tejuçuoca, Penaforte, Jaguaribe, Horizonte, Aquiraz, Martinópole, Nova Olinda e Itarema. Já no grupo das dez piores gestões do Estado do Ceará, estão os municípios de Catunda, Camocim, Pacajus, Mulungu, Barro, Acarape, Uruburetama, Aracati, Milhã e Iracema, sendo que esta última cidade foi a que apresentou os piores resultados do Estado. O principal problema identificado nessas gestões diz respeito aos ativos financeiros disponíveis, que não são suficientes para cobrir o total de restos a pagar.
GastosAlém disso, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal, os municípios de Uruburetama, Aracati e Iracema descumpriram o teto de 60% da receita que pode ser utilizado para gastos com pessoal, segundo a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, o estudo representa um momento atípico e, assim, não corresponde exatamente à realidade local. Ele alega que os dados são de 2010, quando ainda haviam reflexos da crise mundial, que teve grande repercussão em 2009.
"Ainda estávamos nos recuperando. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2010 foi semelhante ao de 2008, mas as despesas aumentaram principalmente em função do salário mínimo. Se as principais receitas não tiveram reajuste, as despesas de pessoal iam se deteriorar", argumenta, antes de dizer que 2010 não foi um ano adequado para realizar o estudo, acreditando que os dados de 2011 vão revelar melhores resultados.
Irineu Carvalho afirma que os problemas foram mais fortes nos estados onde há dependência maior das transferências constitucionais. "O estudo compara regiões. Mas tem que se considerar que o Fundeb, por exemplo, tem um peso grande no Nordeste, e a maioria desse recurso é para pagamento do magistério. Então os municípios do Nordeste sempre vão levar desvantagem quando comparados ao sul", disse.
No Nordeste, 72% das cidades apresentaram gastos com pessoal superior ao permitido por Lei e nove das dez piores administrações observadas são nordestinas. Já em relação aos 500 melhores índices das prefeituras analisadas no País, somente 4,8% são do Nordeste.
Irineu Carvalho afirma que a emancipação de distritos é benéfica desde que não seja excessiva. "Tem que ter regras que facilite a administração dos serviços públicos para a população, mas não prejudique os recursos. Hoje, o Ceará poderia comportar mais 15 a 20 municípios sem problemas. Mas 30 é excessivo".
SAIBA MAIS
Qualidade
A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) criou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.
IndicadoresNo estudo realizado em 5.266 municípios brasileiros, dentre os quais estão 153 cearenses, são considerados cinco indicadores, referentes à arrecadação, investimento, gastos com pessoal, dívidas e restos a pagar.
InformaçõesA primeira edição da pesquisa traz dados referentes ao ano de 2010 apresentados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, comparando com as informações de 2006 a2009.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) defendeu, nesta sexta-feira em plenário (23/03), a posição do conselheiro do Tribunal de Contras do Município, Ernesto Sabóia, cujo parecer favorável à aprovação de contas do município de Mulungu gerou grande discussão no plenário do TCM na manhã de ontem. 
