TRE rejeita plebiscito sobre novos municípios no Ceará

Os 30 distritos cearenses que pleiteiam tornar-se municípios tiveram o desejo, no mínimo, adiado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na última terça-feira, os pedidos para realização de plebiscito em que a população das localidades deliberaria sobre as emancipações foram rejeitados pela corregedora Maria Iracema Martins do Vale, relatora do processo no TRE. Na decisão, o Tribunal argumenta que não existe lei federal que regulamente a criação de novos municípios no Brasil. “A doutrina e jurisprudência do TSE convergem no mesmo sentido: pela vedação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios enquanto não editada a lei complementar federal”, defende a relatora Maria Iracema. Recebida com maus olhos pelo presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, a decisão foi criticada também pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Claudio (PSB), que já avisou: vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TRE repercutiu, negativamente, ontem, entre os deputados estaduais.
Aprovada em 2009

O projeto de lei complementar sobre a emancipação de distritos foi idealizado pelo atual vice-governador do Estado, Domingos Filho, enquanto presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, em 2009.

Em conversa com O POVO, o vice-governador disse estar certo de que o TSE irá aprovar o recurso do legislativoa AL e que os plebiscitos distritais serão realizados conjuntamente com as eleições municipais deste ano.

“Decisão judicial não se discute, se recorre, e o TSE já sinalizou que o equipamento utilizado nas eleições poderá ser usado também nos plebiscitos”, adiantou Domingos, que tem em seu reduto eleitoral - Tauá - pelo menos um distrito em busca do desmembramento.

Luiz Carlos Mourão lembra que, em outros estados brasileiros, distritos que tiveram a emancipação rejeitada em istância estadual conseguiram a aprovação do TSE e, hoje, são municípios desenvolvidos.

É com o suporte destas cidades, localizados em Santa Catarina, Pará e Rondônia, que a Comissão da Assembleia do Ceará está elaborando o documento para recorrer da decisão do TRE.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Sempre polêmico no meio político, a criação de novos municípios tem o apoio da Assembleia Legislativa e de setores do Executivo Estadual. Os defensores terão de correr contra o tempo, para viabilizar o plebiscito em outubro.

Saiba mais

Ainda que o TSE aprove a realização de plebiscito para que a população delibere sobre as emancipações, não há tempo hábil para que o processo ocorra antes das eleições.

De acordo com Luiz Carlos Mourão, os plebiscitos até podem ocorrer neste semestre, mas o trajeto a até a efetivação das eleições municipais é lento.