Existem R$ 600 milhões depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil, sem a identificação do beneficiário. No Ceará, são R$ 9,64 milhões, em 131 municípios até agosto deste ano, informou procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima.
A Caixa Econômica Federal e o MPT estão em busca dos donos do montante, que são, em geral, funcionários públicos municipais. O problema inusitado aconteceu porque as prefeituras começaram a realizar depósitos em contas únicas. A ação está sendo no sentido de individualizar as contas. Além disso, os depositantes não informaram os dados dos beneficiários. Já foram individualizados R$ 7,38 milhões no Estado. Os recursos foram acumulados desde 1967. A Caixa e o MPT estão firmaram parceria com as prefeituras para buscar os proprietários desse dinheiro. “Na prática, os municípios, por vários anos, deixaram de recolher o fundo de garantia. Foi feito o cálculo da dívida e um parcelamento com um termo de compromisso. Todo mês, pagava-se essa parcela, mas deveria informar a Caixa quem eram os servidores beneficiários”, explicou o procurador. Conforme Antonio de Oliveira Lima, alguns dos beneficiários estão aposentados, alguns faleceram, mas a maioria ainda está na ativa. No caso de falecimento, a família tem direito aos recursos.
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