Regras para o aumento serão fixadas apenas em 2014, o que vai de encontro à lei que determinava prazo
Brasília. Prometida pela presidente Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso na semana passada, a política de valorização de longo prazo do salário mínimo vai ficar no médio prazo, com a fixação de regras para os reajustes até 2014, último ano do governo.
O recuo do governo vai de encontro à lei 12.255/2010, que determinava que o Executivo deveria enviar ao Congresso, até 31 de março deste ano, um projeto de lei prevendo a política de valorização do salário mínimo até 2023.
O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, chegou a afirmar, após a reunião de coordenação do governo, no Palácio do Planalto, que o projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa uma política para o salário válida até2023, mas que não tinha sido aprovado no Congresso. "O primeiro projeto enviado, ainda pelo presidente Lula, falava até 2023. No entanto, ele não foi aprovado. Neste projeto, também se acentuava que em 2011 haveria uma renegociação. Como estamos em 2011, nós estamos reafirmando essa política de valorização do salário mínimo e avaliamos a possibilidade de envio de um projeto de lei até 2014", disse o ministro.
Luiz Sérgio não explicou por que o governo desistiu de manter uma política fechada de valorização do salário mínimo até 2023. Disse apenas que já havia sido acordado com as centrais uma renegociação neste anos do pacto informalmente adotado em 2007, quando se definiu que o reajuste do mínimo obedeceria a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.
A metodologia do reajuste será mantida, segundo o ministro. "Quando nós discutimos com as centrais e estabelecemos a meta até 2023, as próprias centrais reivindicaram que em 2011 deveria haver uma renegociação. 2011, como deu para se entender, é o início de um novo governo. Dentro desse raciocínio, para que não se crie mais um ponto de negociação, nós estabelecemos até 2014", explicou.
O ministro afirmou que a decisão final sobre o envio do projeto só será tomada após reunião com os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Reajuste
O valor oferecido pelo governo, de R$ 545, está mantido. Luiz Sérgio, inclusive, descartou a possibilidade de antecipação de parte do reajuste previsto para 2012, estimado em torno de 14%, de forma a garantir um aumento mais robusto do salário já neste ano. A manobra é bem recebida pelas centrais.
A discussão sobre o salário mínimo dominou a reunião de coordenação do governo. Prevista para acontecer semanalmente, a reunião de ontem foi a segunda no governo Dilma. A ausência de assentos de representantes do PMDB, apenas o vice-presidente Michel Temer integrava o grupo, levou à não realização de reuniões.
CRÍTICAS
Lula acusa sindicatos de oportunismo
Dacar, Senegal. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou de oportunismo os dirigentes sindicais que se recusam a aceitar o aumento no salário mínimo proposto pela presidente Dilma Rousseff.
Lula fez duras críticas às entidades por, segundo ele, não respeitarem a regra informal do reajuste negociada em sua gestão. "O que não pode é os nossos companheiros sindicalistas, a cada momento, quererem mudar a regra do jogo. Ou você tem uma regra, aprova na Câmara, vira lei e todo mundo fica tranquilo, ou você fica com o oportunismo", afirmou o ex-presidente em Dacar, onde participa do Fórum Social Mundial.
De acordo com Lula, a regra do reajuste não foi dada pelo governo, e sim negociada com as centrais sindicais pelo então ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), hoje prefeito de São Bernardo do Campo. Ao assinalar o apoio a Dilma, Lula contraria líderes sindicais que apontam uma relação mais fluida com o seu governo, em contraponto à nova gestão.
O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, chegou a dizer que Dilma, ao negar maior reajuste no piso salarial, vai contra o legado de Lula e se alinha à política econômica de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Fórum
Em discurso no Fórum Social Mundial, o ex-presidente uma postura firme diante da posição dos países ricos em relação à África. "Penso que o Fórum deveria tomar uma decisão: não é possível que o mundo rico não assuma um compromisso com o Continente Africano, exatamente no momento em que o preço dos alimentos sobe no mundo inteiro. Não pensem que o G-20 tem sensibilidade para o problema da fome. Só fomos chamados para reuniões com os países ricos quando eles entraram em crise e precisavam do nosso apoio", afirmou Lula.
Ele completou dizendo que não se pode trocar o neoliberalismo pelo "nacionalismo atrasado, opção da direita americana e europeia, culpando o imigrante pela corrosão social".
Lula participou de uma mesa sobre o peso geopolítico da África, ao lado do presidente de Senegal, Abdoulaye Wade. "É hora de colocar o desenvolvimento e a democracia no centro da agenda africana", disse.
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