O texto final do projeto garante que a lei valha tanto para quem já foi condenado como para decisões futuras
O relator do projeto Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse ontem que a lei valerá tanto para os políticos que já foram condenados quanto para decisões futuras da Justiça.
O texto final da lei do "ficha limpa" provocou polêmica após emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) definir que a lei vale para os políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
Mas, de acordo com o relator, o texto final inclui um artigo que garante que a lei também valha para quem já foi condenado. "O artigo 3 da lei diz sobre os recursos interpostos antes da vigência da lei. E recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei também vale para o passado", afirmou Demóstenes Torres.
Segundo o senador, a mudança no tempo verbal foi feita para evitar contestações na Justiça. "O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma verdadeira balbúrdia, uma confusão. Então decidimos colocar a expressão no futuro, porque assim vale para os dois casos", disse. "Se colocássemos o texto no passado, teriam dito que não valeria para o futuro".
Para o senador, quem sofreu condenação por um órgão colegiado (mais de um juiz) não pode concorrer na eleição deste ano. Mas a lei permite que os recursos contra essa decisão possam ser alterados, para pedir efeito suspensivo em relação à inelegibilidade.
A decisão para suspender a inelegibilidade terá que ser tomada também por um colegiado. "Novos recursos a partir da lei poderão ter efeito suspensivo, desde que o colegiado decida que tenha plausibilidade. Dá-se o mesmo tratamento aos recursos que já foram ajuizados", disse o relator. De acordo com Demóstenes Torres, a lei já pode valer para esse ano.
Para o senador, a Ficha Limpa não é uma lei eleitoral, que obrigatoriamente deve ser aprovada um ano antes da eleição. "Não se trata de lei eleitoral, então não está sujeito ao princípio da anualidade. É apenas uma condição de inelegibilidade, não tem a ver com alianças e coligações", disse.
Nestas eleições
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem que o Projeto de Lei da Ficha Limpa passe a vigorar já nas eleições de outubro.
"A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano", disse Gurgel.
Apesar de declarar desconhecer os detalhes do projeto, Gurgel disse que o MP trabalhará pela aplicação imediata da lei porque sua aprovação é um ´apelo da sociedade´.
Entretanto, disse que a Procuradoria não levará o debate ao Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou contra a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça em decisão anterior. Gurgel disse que a aprovação da lei melhora o nível da política brasileira.
"Evidentemente não vai acontecer nenhum milagre, mas você passa a ter um parlamento de um nível melhor´, afirmou Roberto Gurgel. O Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por órgão colegiado de magistrados.
EXPECTATIVA
Projeto à espera da sanção de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda com o "espírito" da lei do projeto Ficha Limpa e sancionará em breve o texto aprovado ontem pelo Senado.
Mas ainda irá refletir sobre a emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabelece que a proibição para que pessoas com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.
A ideia do projeto é impedir a candidatura de pessoas com condenação judicial por um colegiado (mais de um juiz).
O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção do presidente e pode valer já para as eleições deste ano.
Elogios
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quinta-feira a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que impede a candidatura de pessoas condenadas judicialmente.
Para o ministro, a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira. Como consequência, o ministro considera que, "o povo brasileiro estará bem melhor representado" no próximo ano, se a lei for aplicada nas eleições do próximo outubro.
"Foi um avanço importante, (a lei) prestigiou o princípio da moralidade. Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que se possa fazer a melhor escolha possível. Os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso Nacional, que representam a voz do povo", disse o ministro.
O relator do projeto Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse ontem que a lei valerá tanto para os políticos que já foram condenados quanto para decisões futuras da Justiça.
O texto final da lei do "ficha limpa" provocou polêmica após emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) definir que a lei vale para os políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
Mas, de acordo com o relator, o texto final inclui um artigo que garante que a lei também valha para quem já foi condenado. "O artigo 3 da lei diz sobre os recursos interpostos antes da vigência da lei. E recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei também vale para o passado", afirmou Demóstenes Torres.
Segundo o senador, a mudança no tempo verbal foi feita para evitar contestações na Justiça. "O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma verdadeira balbúrdia, uma confusão. Então decidimos colocar a expressão no futuro, porque assim vale para os dois casos", disse. "Se colocássemos o texto no passado, teriam dito que não valeria para o futuro".
Para o senador, quem sofreu condenação por um órgão colegiado (mais de um juiz) não pode concorrer na eleição deste ano. Mas a lei permite que os recursos contra essa decisão possam ser alterados, para pedir efeito suspensivo em relação à inelegibilidade.
A decisão para suspender a inelegibilidade terá que ser tomada também por um colegiado. "Novos recursos a partir da lei poderão ter efeito suspensivo, desde que o colegiado decida que tenha plausibilidade. Dá-se o mesmo tratamento aos recursos que já foram ajuizados", disse o relator. De acordo com Demóstenes Torres, a lei já pode valer para esse ano.
Para o senador, a Ficha Limpa não é uma lei eleitoral, que obrigatoriamente deve ser aprovada um ano antes da eleição. "Não se trata de lei eleitoral, então não está sujeito ao princípio da anualidade. É apenas uma condição de inelegibilidade, não tem a ver com alianças e coligações", disse.
Nestas eleições
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem que o Projeto de Lei da Ficha Limpa passe a vigorar já nas eleições de outubro.
"A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano", disse Gurgel.
Apesar de declarar desconhecer os detalhes do projeto, Gurgel disse que o MP trabalhará pela aplicação imediata da lei porque sua aprovação é um ´apelo da sociedade´.
Entretanto, disse que a Procuradoria não levará o debate ao Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou contra a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça em decisão anterior. Gurgel disse que a aprovação da lei melhora o nível da política brasileira.
"Evidentemente não vai acontecer nenhum milagre, mas você passa a ter um parlamento de um nível melhor´, afirmou Roberto Gurgel. O Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por órgão colegiado de magistrados.
EXPECTATIVA
Projeto à espera da sanção de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda com o "espírito" da lei do projeto Ficha Limpa e sancionará em breve o texto aprovado ontem pelo Senado.
Mas ainda irá refletir sobre a emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabelece que a proibição para que pessoas com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.
A ideia do projeto é impedir a candidatura de pessoas com condenação judicial por um colegiado (mais de um juiz).
O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção do presidente e pode valer já para as eleições deste ano.
Elogios
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quinta-feira a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que impede a candidatura de pessoas condenadas judicialmente.
Para o ministro, a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira. Como consequência, o ministro considera que, "o povo brasileiro estará bem melhor representado" no próximo ano, se a lei for aplicada nas eleições do próximo outubro.
"Foi um avanço importante, (a lei) prestigiou o princípio da moralidade. Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que se possa fazer a melhor escolha possível. Os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso Nacional, que representam a voz do povo", disse o ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário