A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto que obriga aos candidatos formalizar a filiação partidária e o domicílio eleitoral pelo menos 30 meses antes das eleições. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, segue para votação na Câmara sem a necessidade de ser analisado pelo plenário do Senado.
Se o texto for aprovado pelos deputados, a atual Lei Eleitoral vai passar por mudanças. Atualmente, ela determina que os candidatos devem estar filiados a um partido pelo menos um ano antes das eleições.
O atual modelo da lei eleitoral também obriga a escolha do domicílio eleitoral um ano antes da disputa.
Se o texto for aprovado pelos deputados, a atual Lei Eleitoral vai passar por mudanças. Atualmente, ela determina que os candidatos devem estar filiados a um partido pelo menos um ano antes das eleições.
O atual modelo da lei eleitoral também obriga a escolha do domicílio eleitoral um ano antes da disputa.
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