Quem não deixar o cargo que ocupa nos diversos governos fica impedido de disputar qualquer mandato
Esta semana será de intensa movimentação nos partidos política que vão participar das eleições de outubro próximo. Nas agremiações, cujos filiados ocupam cargos de confiança na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a expectativa é sobre quem vai sair para efeito de desincompatibilização. Nas demais legendas a discussão ficará por conta das prováveis alianças para o pleito.
Dos cearenses que integram o ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas o ministro José Pimentel, do Ministério da Previdência Social, e André Figueiredo, secretário do ministério do Trabalho deixam os cargos. O ministro Pedro Brito, dos Portos, desistiu de ser candidato.
O calendário político de 2010 coloca o dia três de abril, sábado, como data limite para os pretensos candidatos ocupantes de cargos de confiança nos governos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deixarem as funções que ocupam para não se tornarem inelegíveis.
Essa exigência não conta no Calendário Eleitoral elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mas está expressa na Lei Complementar 64/90 que trata dos casos de inelegibilidades, de conformidade com as normas estabelecidas pela Constituição Federal. Nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no próprio TSE é clara a jurisprudência quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos por Lei. Quem não cumprir os prazos de desincompatibilização corre o risco de não obter o registro da candidatura ou até mesmo de perder o mandato se estiver sido eleito.
Proibição
Existem vários prazos para desincompatibilização, mas a exigência de seis meses antes do pleito, atinge, principalmente, ministros, secretários de Estado e governantes que não estiverem pleiteando a reeleição. Este é o caso, por exemplo, do governador que não pode ser candidato à reeleição e vai pleitear uma vaga de senador ou do prefeito candidato a qualquer cargo nas eleições deste ano. A proibição atinge também dirigentes de empresas públicas e de fundações de direito privado que recebam subvenções imprescindíveis à sua existência.
A divulgação dos casos concretos de desincompatibiliza-ção depende do anúncio dos próprios interessados. Alguns já anunciaram a disposição de deixarem as funções que exercem mas há casos em que somente depois de concretizada a saída é que a imprensa terá conhecimento. No Estado do Ceará já anunciaram que estão deixando as funções que exercem no Governo Federal, dentre outros, o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o secretário geral do ministério do Trabalho, André Figueiredo e o presidente da Funasa, Danilo Forte.
Deputados
No Governo estadual já declararam retorno às suas atividades parlamentares na Assembleia Legislativa os secretários Mauro Filho da Fazenda, Marcos Cals da Justiça, Ivo Gomes que é chefe de Gabinete do governador; João Ananias da Saúde e Camilo Santana do Desenvolvimento Agrário. Joaquim Cartaxo, secretário de Cidades, não descarta a possibilidade de deixar a função para concorrer, dentro do PT, a indicação de candidato a vice-governador. Outros nomes que ocupam cargos de confiança no governo estadual poderão se desincompatibilizar para participar da disputa mas, por enquanto, trata-se apenas de especulação.
Na esfera municipal os nomes anunciados são os do vice-prefeito e secretário executivo da Regional VI de Fortaleza, Tin Gomes (PHS), que pretende disputar uma vaga de deputado estadual e do coordenador de Articulação Política da Prefeitura da Capital, Waldemir Catanho (PT), que pleiteia a vaga de candidato a vice-governador na chapa de Cid Gomes (PSB). Nos círculos políticos ainda é dúvida a saída de Roberto Pessoa (PR) da Prefeitura de Maracanaú para participar da disputa pelo Governo do Estado nas eleições de outubro próximo.
Esta semana será de intensa movimentação nos partidos política que vão participar das eleições de outubro próximo. Nas agremiações, cujos filiados ocupam cargos de confiança na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a expectativa é sobre quem vai sair para efeito de desincompatibilização. Nas demais legendas a discussão ficará por conta das prováveis alianças para o pleito.
Dos cearenses que integram o ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas o ministro José Pimentel, do Ministério da Previdência Social, e André Figueiredo, secretário do ministério do Trabalho deixam os cargos. O ministro Pedro Brito, dos Portos, desistiu de ser candidato.
O calendário político de 2010 coloca o dia três de abril, sábado, como data limite para os pretensos candidatos ocupantes de cargos de confiança nos governos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deixarem as funções que ocupam para não se tornarem inelegíveis.
Essa exigência não conta no Calendário Eleitoral elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mas está expressa na Lei Complementar 64/90 que trata dos casos de inelegibilidades, de conformidade com as normas estabelecidas pela Constituição Federal. Nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no próprio TSE é clara a jurisprudência quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos por Lei. Quem não cumprir os prazos de desincompatibilização corre o risco de não obter o registro da candidatura ou até mesmo de perder o mandato se estiver sido eleito.
Proibição
Existem vários prazos para desincompatibilização, mas a exigência de seis meses antes do pleito, atinge, principalmente, ministros, secretários de Estado e governantes que não estiverem pleiteando a reeleição. Este é o caso, por exemplo, do governador que não pode ser candidato à reeleição e vai pleitear uma vaga de senador ou do prefeito candidato a qualquer cargo nas eleições deste ano. A proibição atinge também dirigentes de empresas públicas e de fundações de direito privado que recebam subvenções imprescindíveis à sua existência.
A divulgação dos casos concretos de desincompatibiliza-ção depende do anúncio dos próprios interessados. Alguns já anunciaram a disposição de deixarem as funções que exercem mas há casos em que somente depois de concretizada a saída é que a imprensa terá conhecimento. No Estado do Ceará já anunciaram que estão deixando as funções que exercem no Governo Federal, dentre outros, o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o secretário geral do ministério do Trabalho, André Figueiredo e o presidente da Funasa, Danilo Forte.
Deputados
No Governo estadual já declararam retorno às suas atividades parlamentares na Assembleia Legislativa os secretários Mauro Filho da Fazenda, Marcos Cals da Justiça, Ivo Gomes que é chefe de Gabinete do governador; João Ananias da Saúde e Camilo Santana do Desenvolvimento Agrário. Joaquim Cartaxo, secretário de Cidades, não descarta a possibilidade de deixar a função para concorrer, dentro do PT, a indicação de candidato a vice-governador. Outros nomes que ocupam cargos de confiança no governo estadual poderão se desincompatibilizar para participar da disputa mas, por enquanto, trata-se apenas de especulação.
Na esfera municipal os nomes anunciados são os do vice-prefeito e secretário executivo da Regional VI de Fortaleza, Tin Gomes (PHS), que pretende disputar uma vaga de deputado estadual e do coordenador de Articulação Política da Prefeitura da Capital, Waldemir Catanho (PT), que pleiteia a vaga de candidato a vice-governador na chapa de Cid Gomes (PSB). Nos círculos políticos ainda é dúvida a saída de Roberto Pessoa (PR) da Prefeitura de Maracanaú para participar da disputa pelo Governo do Estado nas eleições de outubro próximo.
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