Segundo as sentenças, Kassab e Alda receberam R$ 10 milhões em doações irregulares. Ou 33% do total declarado
A Justiça Eleitoral acolheu ontem pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), cassado por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Com isso, a sentença de cassação está suspensa até o pronunciamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
No recurso, o advogado Ricardo Penteado pediu à Justiça Eleitoral a improcedência da ação com base na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre doações a candidatos ou partidos na campanha eleitoral. Penteado afirmou que a regra da Lei Eleitoral que proíbe candidatos receberem doações de concessionárias de serviços público não se aplica a empresas que participam de sociedade legalmente constituída, de acordo com a jurisprudência do TSE. A decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato de Kassab também vale para a vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSDB) e para oito vereadores.
As sentenças do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, foram divulgadas ontem. Eles tiveram o mandato cassado e se tornaram inelegíveis por três anos por supostamente receberem doações ilegais na campanha de 2008.
Os vereadores cassados em primeira instância são: Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Gilberto Natalini (PSDB), Italo Cardoso (PT), José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
A decisão do juiz fez subir para 24 o número dos vereadores de São Paulo condenados na primeira instância por suposto recebimento de doações ilegais.
O juiz aprovou as contas dos candidatos a prefeitos em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). Os vereadores eleitos João Antonio (PT), Mara Gabrilli (PSDB) e Milton Leite (DEM) também tiveram as contas aprovadas.
Segundo as sentenças, Kassab e Alda receberam R$ 10 milhões em doações irregulares. O valor representa 33,5% do total declarado na prestação de contas do prefeito - cerca de R$ 29,8 milhões.
Silveira estabeleceu o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterizar o abuso de poder econômico. O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú. A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo. Em 2009, o mesmo juiz cassou outros 16 vereadores por receberem doações ilegais. Eles recorreram ao TRE-SP. As sentenças foram suspensas até o julgamento do recurso no tribunal.
A Justiça Eleitoral acolheu ontem pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), cassado por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Com isso, a sentença de cassação está suspensa até o pronunciamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
No recurso, o advogado Ricardo Penteado pediu à Justiça Eleitoral a improcedência da ação com base na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre doações a candidatos ou partidos na campanha eleitoral. Penteado afirmou que a regra da Lei Eleitoral que proíbe candidatos receberem doações de concessionárias de serviços público não se aplica a empresas que participam de sociedade legalmente constituída, de acordo com a jurisprudência do TSE. A decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato de Kassab também vale para a vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSDB) e para oito vereadores.
As sentenças do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, foram divulgadas ontem. Eles tiveram o mandato cassado e se tornaram inelegíveis por três anos por supostamente receberem doações ilegais na campanha de 2008.
Os vereadores cassados em primeira instância são: Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Gilberto Natalini (PSDB), Italo Cardoso (PT), José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
A decisão do juiz fez subir para 24 o número dos vereadores de São Paulo condenados na primeira instância por suposto recebimento de doações ilegais.
O juiz aprovou as contas dos candidatos a prefeitos em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). Os vereadores eleitos João Antonio (PT), Mara Gabrilli (PSDB) e Milton Leite (DEM) também tiveram as contas aprovadas.
Segundo as sentenças, Kassab e Alda receberam R$ 10 milhões em doações irregulares. O valor representa 33,5% do total declarado na prestação de contas do prefeito - cerca de R$ 29,8 milhões.
Silveira estabeleceu o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterizar o abuso de poder econômico. O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú. A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo. Em 2009, o mesmo juiz cassou outros 16 vereadores por receberem doações ilegais. Eles recorreram ao TRE-SP. As sentenças foram suspensas até o julgamento do recurso no tribunal.
FONTE DN
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