Partidos receberam R$ 155 milhões

Embora tenha deixado de cumprir algumas diretrizes do Orçamento 2009, o Governo Federal repassou integralmente os valores destinados ao Fundo Partidário, que haviam sido alocados no Orçamento do ano passado.
O volume de recursos para o Fundo Partidário em 2009 atingiu um montante superior a R$ 155,4 milhões. A última parcela do duodécimo foi disponibilizada aos partidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 29 de dezembro. Mesmo que a liberação tenha sido 100%, em termos de recursos da União, não chegou a 50% a distribuição da dotação referente a arrecadação das multas.
A previsão desta dotação era de R$ 55,8 milhões, mas foram distribuídos apenas R$ 27,8 milhões o que corresponde a 49,8% do total.

Exceções
A parte referente às multas corresponde aos meses de janeiro a novembro. Apenas dois partidos políticos não receberam recursos do Fundo Partidário em 2009. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e do Partido da Causa Operária (PCO).
As informações sobre a distribuição dos recursos dos Fundo Partidário estão na página do TSE na Internet. Embora não existam explicações sobre o fato de dois partidos não serem contemplados, isso ocorre, geralmente, em função de punições estabelecidas pela Justiça Eleitoral porque o partido teve as suas contas desaprovadas. A distribuição dos recursos do Fundo Partidário é feita de conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei 11.459/2007.
Pelos critérios estabelecidos na lei, o PT é o mais contemplado. Os duodécimos recebidos pelo partido em 2009 chegaram a R$ 23 milhões. A menor fatia foi para o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) com R$ 121 mil.