PAC promete, mas não cumpre

Até o momento, só chegou 20% dos R$ 734 milhões prometidos ao Ceará, em recursos do programa, para 2009

O fado de, no Brasil, os orçamentos públicos serem autorizativos, ou seja, não obrigatoriamente, e na verdade quase nunca, os gestores devem cumprir aquele cronograma anunciado, já prejudica o planejamento de estados e municípios que acabam contando com recursos que nunca chegam. Para além disso, no entanto, a possibilidade de citar valores estratosféricos que dificilmente vão ser liberados, tem feito os gestores usarem estes quantitativos, politicamente, para forjar uma quantidade de investimento, a rigor, inexistente.
É só fazer uma análise da prática, para percebermos que os números ditos em alto e bom som quase nunca são comprovados nas liberações. Um exemplo disso são os recursos referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, para o Ceará. Até o momento, do valor inicial de R$ 734 milhões para o desenvolvimento do Estado, só chegou R$ 166 milhões, há 10 dias do final do ano, segundo números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da União. É um percentual de apenas 20%. Os outros 80% esbarram na burocracia, nos entraves e nos remanejamentos feitos na peça orçamentária que acabam atrasando o andamento de obras federais nos estados.

Restos
Na teoria, este valor deve ser colocado como "restos a pagar", com promessa de liberação para 2010. Só promessa. Senão, vejamos: o mesmo PAC, no exercício de 2008, previa liberação para o Ceará no total de R$ 554 milhões em investimentos. Passou o ano inteiro para liberar R$ 242 milhões, o equivalente a 43% do total. O restante, R$ 312 milhões, ou 56%, ficaram nos "restos a pagar". E no exercício de 2009 nem os restos a pagar, nem tampouco 50% do que estava previsto, foi pago.
E a proposição de respostas e soluções para os questionamentos que todos fazem, também demora na mesma proporção. A Assembleia Legislativa do Estado criou uma comissão especial para acompanhar as obras do PAC no Estado. Houve divergências entre apoiadores e opositores do governo Lula. Depois, os aliados foram para a comissão oficial, os tucanos se retiraram e criaram uma instância paralela para fazer o mesmo trabalho.
Pois passados três meses da instalação, não há resposta alguma por parte dos parlamentares. O valor dos empenhos mostrados agora, no entanto, revela a realidade sobre aquilo que está sendo empenhado pelo maior programa do governo Lula, atualmente.
À região Nordeste, foi orçado mais de R$ 6,5 bilhões no PAC para 2009. A liberação está em torno de 19%, somando R$ 1,3 bilhão. No país inteiro, para quem tinha uma previsão de gasto de R$ 27,9 bilhões, chegar a dezembro tendo pago apenas R$ 5,5 bilhões, pode ser considerado pouco. Corresponde a 20% do total. No País inteiro, o Governo liberou do PAC, menos do que orçou para o Nordeste. E a lógica se repete ciclicamente se olharmos os orçamentos dos anos anteriores.

Emendas
Se em um programa do Governo, a liberação está aquém do esperado, quando o assunto é emendas parlamentares, a situação é ainda mais complicada. O Diário do Nordeste mostrou em sua edição de 2 de novembro, na reportagem intitulada "Liberação de recursos deixa muito a desejar", que as emendas de bancada, um total de R$ 405 milhões em previsão, tinha liberação quase em zero.
Pois um novo relatório de liberação do dia 8 de dezembro, mostra que a situação continua inalterada. O ano de 2009 deverá terminar mesmo com a imagem da promessa de recursos federais que não chegaram ao estado. E se repete o que aconteceu em anos anteriores.