Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10/12) foram aprovadas seis mensagens, sendo cinco do Poder Executivo e uma do Ministério Público e mais 12 projetos, sendo cinco de lei e sete de indicação.
Dentre as mensagens do Governo Estadual estão as de nº 7.155/09 e 7.156/09 que tratam, respectivamente, da redução em 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com até 125 cilindradas, e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas operações e prestações com alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As demais mensagens aprovadas foram as de números 7.151/09, que trata sobre a Revisão do Plano Plurianual 2008-2011 para os anos de 2010/2011; 7.153/09, cria o Conselho Estadual das Cidades; 7.154/09, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e a nº 06/09, do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a revisão dos subsídios de seus integrantes.
Durante as discussões das matérias, o deputado Heitor Férrer (PDT) informou “a quem está ansioso por achar que a matéria vai reduzir o IPVA para todos”, que a redução só será concedida àqueles que não tenham qualquer infração registrada no Detran, no cadastro do veículo. “Cometeu infração, perdeu a chance de redução. O beneficio é para os não infratores”, reafirmou. Welington Landim (PSB) ressaltou que este é o primeiro governo que faz esse tipo de redução que, para ele, é um “avanço extraordinário”.
Adahil Barreto (PR) ressaltou que toda redução de imposto, toda desoneração da carga tributária em favor da sociedade é bem vinda, desde que não comprometa os projetos e programas sociais em execução. Já o deputado Gilberto Rodrigues (PHS) parabenizou ao Governo pelas matérias que propõem redução de impostos, especificamente pelos que beneficiam a agricultura familiar.
Os projetos de lei aprovados são de autoria dos deputados Professor Teodoro (PSDB); Heitor Férrer (PDT); Rômulo Coelho (PSB) e duas do deputado Roberto Cláudio (PSB). As propostas tratam da concessão de Título de Cidadania Cearense; denominação a equipamento públicos e concessão de utilidade pública e entidades.
Já os sete projetos de indicação aprovados, um deles, que dispõe sobre a anistia de multas aos condutores de motos de até 250 cilindradas, é de autoria conjunta dos deputados Osmar Baquit (PSDB), Edísio Pacheco (PV), Sérgio Aguiar (PSB), Sineval Roque (PSB), Lula Morais (PCdoB), Roberto Cláudio (PSB) e Dedé Teixeira (PT). Outros dois são de autoria da deputada Lívia Arruda (PMDB); e os demais foram apresentados pelos deputados Vasques Landim (PSDB); Ferreira Aragão (PDT), Welington Landim (PSB) e Roberto Cláudio (PSB), respectivamente.
RT/CG
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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