6 de dezembro de 2009

LIMITES DOS ESTADOS - Divergências entre cidades do Ceará e do PI

O deputado estadual Hermínio Resende (PSL) disse que a solução racional para o problema de litígio entre municípios localizados na divisa entre Ceará e Piauí é apenas homologar os estudos que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já tem sobre a linha divisória dos estados. Ele admite a possibilidade de realização de um plebiscito para ouvir as populações sobre possíveis mudanças, porém acredita que um acordo entre os estados, homologado pelo Congresso, resolveria o caso.
O parlamentar, que é membro da comissão criada na Assembleia Legislativa para tratar do assunto, exaltou a iniciativa do deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos, de propor um decreto legislativo para resolver a situação ouvindo o povo dos estados do Ceará e Piauí, por meio de plebiscito a ser realizado juntamente com a eleição 2010, conforme mostrou o Diário do Nordeste em sua edição da última segunda-feira. Ponderou, no entanto, o parlamentar, que um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo dos estados, poderia resolver a questão de forma mais simples.

"Com as visitas que fizemos nós constatamos que não há disputa por terra entre as comunidades. O que as pessoas não aguentam mais é ficar sem saber a quem cobrar a assistência básica", enfatizou o parlamentar sobre a prestação de serviços como educação, saúde e segurança pública.

A proposta da Assembleia do Ceará é simplesmente levar aos governadores Cid Gomes (PSB) e Welington Dias (PT) um estudo do IBGE que aponta a linha de divisa territorial entre os municípios para que, de forma consensual, definam a situação.

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