O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) ainda enfrenta uma série de dificuldades na fiscalização das licitações realizadas pelas prefeituras. Mas, a partir de janeiro serão introduzidas mudanças no Sistema de Informações Municipais (SIM) que possibilitarão um melhor controle dessas informações.
As mudanças serão feitas por intermédio de uma Resolução que deverá ser aprovada ainda este ano. Foi contratado um sistema para alimentar a base de dados do TCM com todas as publicações de licitações feitas no Brasil. Com isso o Tribunal terá condições de conferir as informações publicadas nos editais de licitação com as que forem prestadas por intermédio do SIM, explica o presidente do TCM, Ernesto Sabóia.
Ele informa que as principais mudanças serão em relação à "consistência" que corresponde à conferência de dados para verificar se as informações prestadas são corretas. A Resolução é fruto de estudos internos e reuniões com as partes interessadas, ou seja, gestores municipais, contadores e advogados de prefeituras. Nos encontros realizados o TCM disse o que pretendia e colheu sugestões para aperfeiçoar o trabalho que desenvolve.
O presidente do TCM confessa que nos últimos anos o Tribunal teve muitos problemas com as informações das licitações porque às vezes não são informadas e, há casos em que os dados não batem. Então, foi contratado um sistema para alimentar a base de dados do Tribunal com todas as licitações publicadas no Brasil.
Verificar
Ele diz que se uma licitação de uma determinada prefeitura foi publicada no jornal Diário do Nordeste, por exemplo, quando a Prefeitura fornecer as informações do SIM o TCM vai verificar se aquela licitação está sendo informada, quais os valores, os vencedores, enfim, como se processou e o andamento dessa licitação. Para Ernesto Sabóia essa é uma maneira de se averiguar se o que foi feito foi realmente informado.
Atualmente as avaliações sobre licitações promovidas pelas prefeituras cearenses são realizadas com base nas informações das prefeituras, fornecidas por meio do SIM, e as publicações feitas pelas prefeituras no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial do Município e nos jornais de maior circulação no Ceará. Consulta realizada na página do TCM na Internet, na sexta-feira (04/12) constatou que de primeiro de janeiro a primeiro de dezembro foram publicados anúncios de 4.462 licitações.
Outra inovação do SIM, proposta na Resolução a ser apreciada em plenário, diz respeito a informações das contas da Prefeitura em fim de mandato, quando há "desmonte" e o novo prefeito não recebe as informações da gestão anterior. Essa mudança é fruto da sugestão de escritórios de contabilidade que já enfrentaram dificuldades no início de uma administração porque na Prefeitura não foram encontrados os dados da gestão anterior. Com essa mudança o TCM passa a fornecer os dados que dispuser ao novo prefeito.
Além disso, o programa que faz a checagem das informações do SIM está sendo implementado para possibilitar a correção de dados na própria Prefeitura, evitando as correspondências para correção dos dados.
O fornecimento de certidão negativa on line também está contemplado na Resolução que deverá ser votada pelo pleno até o dia 17 próximo, quando será realizada a última sessão plenária do TCM este ano.
O Sistema de Informações Municipais (SIM) contempla as informações dos orçamentos e das prestações de contas mensais. Por meio desse sistema são identificados problemas como a remessa de dados fora do prazo estabelecido; informações incompletas quanto à estrutura administrativa e orçamentária; ausência de registro de licitações e contratos e outros
As mudanças serão feitas por intermédio de uma Resolução que deverá ser aprovada ainda este ano. Foi contratado um sistema para alimentar a base de dados do TCM com todas as publicações de licitações feitas no Brasil. Com isso o Tribunal terá condições de conferir as informações publicadas nos editais de licitação com as que forem prestadas por intermédio do SIM, explica o presidente do TCM, Ernesto Sabóia.
Ele informa que as principais mudanças serão em relação à "consistência" que corresponde à conferência de dados para verificar se as informações prestadas são corretas. A Resolução é fruto de estudos internos e reuniões com as partes interessadas, ou seja, gestores municipais, contadores e advogados de prefeituras. Nos encontros realizados o TCM disse o que pretendia e colheu sugestões para aperfeiçoar o trabalho que desenvolve.
O presidente do TCM confessa que nos últimos anos o Tribunal teve muitos problemas com as informações das licitações porque às vezes não são informadas e, há casos em que os dados não batem. Então, foi contratado um sistema para alimentar a base de dados do Tribunal com todas as licitações publicadas no Brasil.
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Ele diz que se uma licitação de uma determinada prefeitura foi publicada no jornal Diário do Nordeste, por exemplo, quando a Prefeitura fornecer as informações do SIM o TCM vai verificar se aquela licitação está sendo informada, quais os valores, os vencedores, enfim, como se processou e o andamento dessa licitação. Para Ernesto Sabóia essa é uma maneira de se averiguar se o que foi feito foi realmente informado.
Atualmente as avaliações sobre licitações promovidas pelas prefeituras cearenses são realizadas com base nas informações das prefeituras, fornecidas por meio do SIM, e as publicações feitas pelas prefeituras no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial do Município e nos jornais de maior circulação no Ceará. Consulta realizada na página do TCM na Internet, na sexta-feira (04/12) constatou que de primeiro de janeiro a primeiro de dezembro foram publicados anúncios de 4.462 licitações.
Outra inovação do SIM, proposta na Resolução a ser apreciada em plenário, diz respeito a informações das contas da Prefeitura em fim de mandato, quando há "desmonte" e o novo prefeito não recebe as informações da gestão anterior. Essa mudança é fruto da sugestão de escritórios de contabilidade que já enfrentaram dificuldades no início de uma administração porque na Prefeitura não foram encontrados os dados da gestão anterior. Com essa mudança o TCM passa a fornecer os dados que dispuser ao novo prefeito.
Além disso, o programa que faz a checagem das informações do SIM está sendo implementado para possibilitar a correção de dados na própria Prefeitura, evitando as correspondências para correção dos dados.
O fornecimento de certidão negativa on line também está contemplado na Resolução que deverá ser votada pelo pleno até o dia 17 próximo, quando será realizada a última sessão plenária do TCM este ano.
O Sistema de Informações Municipais (SIM) contempla as informações dos orçamentos e das prestações de contas mensais. Por meio desse sistema são identificados problemas como a remessa de dados fora do prazo estabelecido; informações incompletas quanto à estrutura administrativa e orçamentária; ausência de registro de licitações e contratos e outros
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