Após apresentação da ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no Ceará, a Justiça condenou o ex-prefeito de Ibicuitinga, atual deputado federal Eugênio Rabelo, ao ressarcimento de R$ 187.473,89 atualizados até 30 de novembro de 2005, além da perda da função pública.
O juiz federal Francisco Luís Rios Alves também determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, também fica proibido de firmar qualquer contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
Em 2006, as irregularidades constatadas foram relacionadas com a aplicação da verba federal da Funasa para a construção do Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Canindezinho, foi constatado que o projeto estava em desacordo conforme o aprovado pelo órgão.
Segundo Eugênio Rabelo a condenação se deu em 1º Instância, e ainda é passível de reforma por colegiado de desembargadores federais. O deputado afirma ainda que já interpôs, no prazo, recurso de apelação contra a decisão, onde demonstra ter concluído a obra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário