Deputados aprovam 12 leis em única sessão

Algumas das matérias do Governo, aprovadas na sessão de ontem, chegaram à Assembléia na última terça-feira

Foram aprovados ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, 12 projetos do Poder Executivo e um do Ministério Público. Do total de mensagens do Governo, nove haviam dado entrada na Casa, na última terça-feria. Dentre as mensagens que receberam o aval dos parlamentares estão a que redenomina a carreira de guarda penitenciária que passa a ser carreira de segurança penitenciária e a que reduz o ICMS para material escolar.
O projeto de Lei que redenomina a carreira de guarda penitenciária também trata do salário da categoria que passa a receber como servidor no nível médio. A matéria estabelece ainda a jornada de trabalho desses servidores que será de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga. Além disso, é criada a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) que corresponderá a 40% .

ICMS
Duas matérias trazem redução da alíquota do ICMS. A primeira reduz de 17% para 7% a alíquota do imposto para material escolar, incluindo o lápis de cor.Outra redução incide sobre operações de importação de guindastes usados em obras estruturantes que ficará em 4%.
Outras duas matérias tratam da abertura de créditos especiais, uma no valor de R$67,2 milhões e a outra no valor de R$ 35,8 milhões. As verbas, pontua as matérias, serão utilizada em programas do Estado, bem como para o reforço de dotações orçamentárias autorizadas na LOA de 2009, solicitadas por várias secretárias e órgãos.
Mais três projetos de lei corrigem atecnias nas tabelas de salário dos cargos comissionados. Duas delas tratam dos grupos ocupacionais de atividades de Gestão Pública (AGP) e de Planejamento e Orçamento, ambos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).