Comissão aprova Orçamento do Estado para 2010

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou nesta quinta-feira (17/12), a mensagem 7.140/09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento de 2010.

O relator da propositura, deputado Nelson Martins (PT), explicou que das 404 emendas apresentadas, 286 foram acatadas. Ele esclareceu que as 118 emendas que receberam parecer contrário foi em razão de serem de teor municipal, como construção de obras, por exemplo.

O petista disse ainda que os critérios adotados na apreciação das sugestões foram os mesmos aplicados ano passado, quando também foi relator. Segundo ele, as emendas foram apresentadas por 20 parlamentares e pela população, que participou dos seminários realizados no interior do Estado.

COMISSÕES CONJUNTAS

Já na reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; e Indústria, Comércio e Turismo foram aprovados nove projetos, dos quais oito são de indicação e um de lei. Dos indicativos, um torna obrigatória a venda de medicamentos sem a respectiva bula, e foi proposto pelo deputado Luiz Pontes (PSDB).

Quanto ao projeto de lei, de autoria do deputado Téo Menezes (PSDB), torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os recintos coletivos dos órgãos e repartições públicas estaduais, informando da proibição do consumo de produtos do tabaco.

CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também se reunião e aprovou 15 projetos, sendo oito de lei e sete de indicação. Entre as propostas de lei está uma do líder do Bloco PSB-PMDB-PT, deputado Welington Landim (PSB), que sugere a criação do serviço gratuito Teledengue do Estado do Ceará. Ele ressaltou que o serviço vai disponibilizar informações sobre os sintomas e medidas de combate à dengue e ao mosquito Aedes Aegypti, bem como receber solicitação de vistoria ou denúncias de foco do mosquito.

O deputado Sineval Roque (PSB) também teve seu projeto de lei aprovado. O documento denomina Padre Miguel Coelho de Sá Barreto a CE-386 que liga o distrito de Caldas ao distrito de Arajara, no município de Barbalha. Já entre os indicativos, há o que cria o Programa Agente Mediador do Desenvolvimento da Primeira Infância, apresentado pela deputada Lívia Arruda (PMDB).
LS/LF

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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