A Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou, na tarde desta quarta-feira, o veto a um projeto que proíbe a cobrança de assinatura nos serviços de telefonia fixa e móvel, com o projeto seguindo, agora, para a promulgação do presidente da Casa e, posteriormente, para a publicação no Diário Oficial do Estado.
O projeto, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), foi apresentado em 2006, mas recebeu o veto quatro anos depois, por Geraldo Alckmin, na época governador de São Paulo. Hoje, o veto foi derrubado por unanimidade, prevalecendo portanto o texto, segundo o qual “as concessionárias de serviços de telecomunicações só poderão cobrar de seus usuários por serviços efetivamente prestados”.
A multa prevista para o descumprimento da decisão chega a dez vezes o valor cobrado, e o autor do projeto alegou que “ninguém mais quer pagar por algo que não usa. Houve uma satisfação muito grande em derrubar esse veto”. Após a publicação do decreto no Diário Oficial, a lei vigorará em 60 dias.
JP
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