Senado pode aumentar penas para crime organizado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na manhã de hoje, uma lei que endurece as penas para envolvidos com o crime organizado, enviado a proposta para análise do plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. A lei é de autoria da senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), e prevê um “adicional” (entre três e 10 anos) para quem participar de crime organizado.
A organização criminosa será considerada sempre que reunir três ou mais pessoas, com estrutura organizada, divisão de tarefas e objetivo de obter, de alguma maneira, vantagem de qualquer natureza. Quem financiar ou receber doação eleitoral destes grupos também está sujeito a punição, segundo o texto.
A CCJ também aprovou projeto que aumenta a participação estrangeira no setor de aviação, sendo que este texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, pois foi votado em caráter terminativo. Atualmente, o montante máximo é de 20% do capital acionário, patamar que subirá para 49%, possibilitando aumento de investimentos na área, segundo o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Em seu parecer, ele alega que “a mudança do percentual, sem revogação do limite, já assume grande importância em termos de fomento ao setor de aviação civil nacional. Assim, estamos contribuindo para estimular o ingresso de investimentos estrangeiros em um setor que tem padecido com diversas crises desde a década passada, na maioria das vezes em decorrência da descapitalização das empresas aéreas”.