O Código visa criar regras claras e bem definidas sobre a maneira de se arrecadar e se cobrar os tributos, coibindo abusos de cobranças indevidas.
Na última terça-feira (06/10), o programa Questão de Ordem, veiculado na TV Assembléia (canal 30), trouxe como tema para debate o “Feirão do Imposto”, evento promovido pela Associação dos Jovens Empresários do Estado (AJE) e que está acontecendo na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Para debater sobre o assunto, foram convidados: o deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), e o presidente da AJE, João Rafael Furtado.Durante o programa, o apresentador Renato Abreu destacou que, no decorrer do evento, estão sendo coletadas assinaturas para um abaixo-assinado, que visa o envio de um Projeto de Lei para a AL-CE, que irá instituir o Código de Direitos, Garantias e Obrigações dos Contribuintes do estado do Ceará.
Na última terça-feira (06/10), o programa Questão de Ordem, veiculado na TV Assembléia (canal 30), trouxe como tema para debate o “Feirão do Imposto”, evento promovido pela Associação dos Jovens Empresários do Estado (AJE) e que está acontecendo na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Para debater sobre o assunto, foram convidados: o deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), e o presidente da AJE, João Rafael Furtado.Durante o programa, o apresentador Renato Abreu destacou que, no decorrer do evento, estão sendo coletadas assinaturas para um abaixo-assinado, que visa o envio de um Projeto de Lei para a AL-CE, que irá instituir o Código de Direitos, Garantias e Obrigações dos Contribuintes do estado do Ceará.
De acordo com o deputado Sérgio Aguiar, a AL-CE aprovou em 2006 um Projeto de Indicação de iniciativa compartilhada, “que pode servir de base para o Projeto de Lei, que deve ser enviado ao Legislativo pelo Governo cearense”. O Código visa criar regras claras e bem definidas sobre a maneira de se arrecadar e se cobrar os tributos, coibindo abusos de cobranças indevidas. A criação do Código, segundo João Rafael, não irá destruir tributos, nem reduzir alíquotas, “ele irá racionalizar as prerrogativas que os contribuintes têm ao pagar o tributo”. Para o presidente da AJE, o código de defesa será voltado para os bons contribuintes, pois só eles poderão gozar das prerrogativas do código.
Durante a discussão, Sérgio Aguiar comemorou a atuação do governo Cid Gomes, que vem mantendo as taxas de impostos sem elevação. “Pelo contrário, existem produtos que estão sendo desonerados de ICMS”, afirmou o político. Segundo ele, as cobranças tornaram-se mais eficientes, o que possibilitou o alargamento da quantidade de contribuintes.
fonte - www.deputadosergioaguiar.com.br
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