Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira (20/7), o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) ainda precisa ser votada em segundo turno, após a volta do recesso em agosto. O relatório havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira (19/7). Assim como a primeira votação em plenário, a matéria precisa do apoio de pelo menos dois terços dos votos para aprovação final.

A sessão desta quinta-feira, rendeu intensa discussão entre membros da base e da oposição. Apoiada por aliados do governador Camilo Santana (PT), a proposta foi criticada por opositores que acusaram o patrocínio do Palácio da Abolição à medida por razões políticas.

“É uma demonstração de como se prestigia a prepotência, a vingança, a perseguição e como se cultua a arbitrariedade. Se Domingos (Filho) não tivesse ganhado a eleição do Tribunal, não teria sido extinto”, criticou o deputado Roberto Mesquita (PSD).

Renato Roseno (PSOL), que se colocou contra o fim do TCM, pediu a mudança na forma de ingresso dos conselheiros, ao invés de aprovar a PEC. “A escolha dos conselheiros é absolutamente partidária”, pontuou.

Autor da matéria, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que “perde eleitores”, mas não “perde as convicções”. Ao defender o fim do órgão, o parlamentar apontou o TCM como “um tribunal do faz de contas” que representa hoje “a maior sede partidária desse Estado” e que funciona para “beneficiar os amigos e perseguir os inimigos”.

Veja como votou cada deputado na PEC do fim do TCM

Votos favoráveis

Agenor Neto (PMDB)

Antônio Granja (PDT)

Audic Mota (PMDB)

Augusta Brito (PCdoB)

Bethrose (PMB)

Bruno Gonçalves (PEN)

Bruno Pedrosa (PP)

Carlos Felipe (PCdoB)

David Durand (PRB)

Dr. Santana (PT)

Dra. Silvana (PMDB)

Elmano Freitas (PT)

Evandro Leitão (PDT)

Ferreira Aragão (PDT)

Gony Arruda (PSD)

Heitor Férrer (PSB)

Jeová Mota (PDT)

João Jaime (DEM)

Joaquim Noronha (PRP)

Julinho (PDT)

Leonardo Pinheiro (PP)

Lucílvio Girão 9PP)

Manoel Duca (PDT)

Mário Hélio (PDT)

Mirian Sobreira (PDT)

Moisés Braz (PT)

Osmar Baquit (PSD)

Rachel Marques (PT)

Robério Monteiro (PDT)

Tin Gomes (PHS)

Tomaz Holanda (PPS)

Walter Cavalcante (PP)

Votos contrários

Aderlânia Noronha (SD)

Danniel Oliveira (PMDB)

Ely Aguiar (PSDC)

Fernanda Pessoa (PR)

Odilon Aguiar (PMB)

Renato Roseno (PSOL)

Roberto Mesquita (PSD)

Sérgio Aguiar (PDT)

Ausentes

Capitão Wagner (PR)

Carlos Matos (PSDB)

Dr. Sarto (PDT)

Fernando Hugo (PP)

Leonardo Araújo (PMDB)

Não votou

Zezinho Albuquerque (PDT), por ser o presidente da Casa

Fonte: O Povo