Hoje serão empossados os parlamentares eleitos em outubro último para compor as bancadas das assembleias legislativas e Câmara Federal e parte das cadeiras do Senado Federal. Neste domingo, às 8h30, o Legislativo estadual realiza cerimônia ecumênica para, em seguida, às 10h, oficializar a posse dos 46 deputados estaduais eleitos em outubro último. Depois, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, convoca sessão para ser votada a chapa única que vai formar a nova Mesa Diretora da Casa .Eleitos pelo Ceará, além dos 46 deputados estaduais, 22 federais tomam posse em Brasília para a Legislatura que segue até 31 de janeiro de 2019 e um senador, Tasso Jereissati, com mandato assegurado até o início de 2023. Amanhã, o governador do Estado, Camilo Santana, comparece à Assembleia Legislativa para ler a mensagem governamental e citar as prioridades de atuação para o exercício de 2015. Na terça-feira, dia 3 de fevereiro, será aberta a primeira sessão ordinária desta Legislatura.
Na manhã de ontem, estavam sendo adotadas as últimas providências pela secretaria geral da Casa e pelo cerimonial para a posse que ocorre nesta manhã e que deve reunir autoridades do Estado, lideranças políticas e familiares dos parlamentares eleitos. Parte do público vai ficar nos auditórios do Complexo das Comissões, já que o plenário deve ficar lotado. A Assembleia também vai disponibilizar um telão no hall da Casa.
Nas eleições de 2014, o cenário de renovação de nomes para a Assembleia Legislativa cearense foi de mais de 50% da bancada, considerando que, dos 46 eleitos, 24 não integravam a última Legislatura, apesar de alguns deles já terem atuado na Casa anteriormente, como o ex-prefeito do município de Iguatu Agenor Neto (PMDB), além de Capitão Wagner (PR), Silvana Oliveira (PMDB) e Tomaz Holanda (PPS), que, por determinado período, substituíram deputados afastados da Casa.
Custos
Cada um dos 46 deputados estaduais do Ceará vai receber mensalmente R$ 25,3 mil, sem contar com R$ 29 mil aos quais têm direito da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e R$ 58,5 mil referentes à Representação de Assessoramento Parlamentar. Por mês, o custeio dos parlamentares cearenses pode ultrapassar os R$ 5 milhões, chegando a R$ 60 milhões/ano. Eles ficam responsáveis por participar das sessões ordinárias, que ocorrem de terça à sexta-feira, e das comissões técnicas.
Hoje os deputados estaduais escolhem os integrantes da nova Mesa Diretora da Casa, que deve passar por poucas mudanças da composição atual. Desde o início das negociações, o único consenso era em relação ao presidente José Albuquerque, que deve continuar no cargo. Os partidos se dividiram em quatro blocos para postular os demais cargos. A única legenda que se negou a participar das articulações foi o PSOL, que será representado pelo deputado eleito Renato Roseno.
O PROS do ministro Cid Gomes, por ter feito a maior bancada partidária na Casa, com 12 deputados, ficará com os três cargos mais importantes: presidência e primeira e segunda secretarias. Já o PT do governador Camilo Santana não terá assento na Mesa, o que abre as especulações de que poderá sair das cadeiras do partido o próximo líder do Governo na Assembleia.
A oposição também está representada na direção do Legislativo estadual, mas com cargos mais baixos: Danniel Oliveira (PMDB) ficou com a segunda vice-presidência e João Jaime (DEM) será terceiro secretário.
Como extensão do Legislativo cearense, estão vinculados os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Dentre as funções da Assembleia, consta aprovar projetos de lei de interesse da sociedade, votar o orçamento do Estado, fiscalizar a aplicação de recursos e ações do Governo do Estado e aprovar os nomes dos conselheiros dos tribunais de contas e dos membros das agências reguladoras. A Casa tem 18 comissões técnicas permanentes para discutir matérias antes de serem apreciadas em plenário.
A Câmara Federal empossará neste domingo 513 deputados federais, sendo 22 da bancada cearense. No último pleito, a renovação no Estado foi de 45% dos nomes, já que 10 dos 22 eleitos não tinham mandato na Casa na última Legislatura, que acolherá veteranos como Moroni Torgan (DEM) e lideranças que já ocuparam outros cargos no Parlamento e no Executivo, como Luizianne Lins (PT).
Reajuste
Com o reajuste no fim do ano passado, os 22 deputados federais do Ceará terão acesso a subsídios de R$ 33.763,00 por mês, sem incluir outros benefícios. Os parlamentares ainda têm a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que custa R$ 38,7 mil, e mais R$ 78 mil para pagamento dos assessores que trabalham nos gabinetes. Assim, a bancada federal de deputados cearenses custa aos cofres públicos R$ 3,3 milhões por ano e quase R$ 40 milhões/ano.
Os novos integrantes da Câmara dos Deputados escolhem hoje a Mesa Diretora que vai representar a Casa. Os dois candidatos mais competitivos são Arlindo Chinaglia, do PT, e Eduardo Cunha, do PMDB, que podem, inclusive, levar a decisão para o segundo turno, a depender também do desempenho do terceiro colocado, Júlio Delgado (PSB). Além deles, Chico Alencar (PSOL) lançou candidatura de oposição.
O trâmite da maioria das proposições apreciadas no Congresso Nacional tem início na Câmara Federal, que ainda é responsável por autorizar a instauração de processo contra presidente da República, vice e ministros e pela eleição dos membros do Conselho da República, dentre outras funções. Se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, com exceção das matérias consideradas privativas de cada Casa.
Senado
Com total de 81 cadeiras, o Senado Federal empossará 27 senadores para a nova Legislatura. Isso porque a Casa se renova um terço numa eleição e dois terços nas eleição geral seguinte. Sendo assim, no pleito que ocorrerá em 2018, serão eleitos 57 senadores. Em 2014, o mais votado no Ceará foi Tasso Jereissati (PSDB), que já havia cumprido mandato no Senado e trabalhará ao lado de José Pimentel (PT) e Eunício Oliveiro (PMDB) durante metade do mandato.
Os 81 senadores vão receber os mesmos R$ 33,7 mil mensais dos deputados federais, acrescidos de R$ 31 mil da cota parlamentar, além de outros benefícios, como contratação de assessores, que é paga pelo Senado, e auxílio-moradia. A Casa vai eleger hoje a Mesa Diretora para os próximos quatro anos. O peemedebista Luiz Henrique já anunciou oficialmente sua candidatura, assim como o atual presidente, senador Renan Calheiros, que também é do PMDB.
O Senado Federal compartilha algumas funções com a Câmara Federal, como a votação e revisão de matérias, mas detém outras competências de caráter exclusivo, como processar e julgar presidente da República e vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União.
Também figuram entre as competências dos senadores da República escolher ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e outros cargos. O Senado ainda autoriza operações financeiras externas de interesse de municípios, estados e União.
Deputados se licenciam do cargo
Amanhã alguns deputados empossados já pedem licença à Assembleia Legislativa para continuar o trabalho à frente de secretarias do Governo do Estado. É o caso de Ivo Gomes (PROS), David Durand (PRB) e Osmar Baquit (PSD), secretários das Cidades, Esporte e Pesca, respectivamente. Eles abrem vaga no Legislativo para Leonardo Pinheiro (PSD), Professor Teodoro (PSD) e Fernando Hugo (SD).
Já Mirian Sobreira só se afasta da Casa para assumir a Secretaria de Políticas sobre Drogas depois que o governador Camilo Santana (PT) enviar a reforma administrativa para a Assembleia, criando a Pasta. Em seu lugar, assume a petista Rachel Marques, já que Dedé Teixeira, que é o suplente que ocuparia o lugar, também foi nomeado secretário de Governo.
Às vésperas de serem empossados deputados estaduais, nem todos os parlamentares já se acomodaram nos gabinetes da Assembleia Legislativa. De acordo com o primeiro secretário da Casa, Sérgio Aguiar (PROS), cerca de 95% das salas já foram entregues aos futuros ocupantes, faltando apenas os gabinetes destinados às lideranças de blocos e membros da Mesa Diretora. Ele pondera que ainda podem ocorrer mudanças.
Indefinição
Além da indefinição dos parlamentares a assumirem espaços na Casa, outra razão que atrasou a entrega dos gabinetes foi a reforma realizada no prédio. "Em todos eles (os gabinetes), mandamos fazer uma nova pintura, a revisão da instalação elétrica, a limpeza dos filtro de ar-condicionado, a revisão da instalação hidráulica", explicou Aguiar. Externamente, foram instaladas novas placas de identificação - a serem nomeadas - e um mural.
Na manhã de ontem, véspera da cerimônia de posse, a sala que pertencia ao deputado José Sarto (PROS), líder do Governo, ainda estava sendo reformada. Como o governador Camilo Santana (PT) ainda não indicou seu líder na Casa, está incerto quem usufruirá da sala, que é maior que os gabinetes regulares.
Servidores transferiam objetos do gabinete que era utilizado pelo deputado Professor Teodoro (PSD) para uma sala no outro lado do prédio. Tecnicamente, a sala pertence a membros da Mesa Diretora, mas era ocupada por Teodoro em razão de ele ter assumido o cargo no lugar de Moésio Loiola, que era líder do partido na Casa antes de deixar o cargo, e por questões de mobilidade. Ainda pode haver mudanças novamente, mas a sala deve ser utilizada por Danniel Oliveira (PMDB), que assumirá a segunda vice-presidência da Casa.
Com a definição dos membros da Mesa Diretora, o gabinete que pertencia ao deputado Dedé Teixeira (PT) - que foi convidado pelo governador Camilo Santana a assumir a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - já foi entregue a Joaquim Noronha (PP), próximo quarto secretário da Casa Legislativa. Até a manhã de ontem, entretanto, o parlamentar ainda não havia levado os pertences para a sala.
Saiba mais
Sessões
Os 46 deputados estaduais devem participar de sessões ordinárias quatro vezes por semana, de terça à sexta-feira, na Assembleia Legislativa cearense.
Abertura
Amanhã será aberta a primeira sessão legislativa, quando o governador Camilo Santana vai ler a mensagem governamental, citando o plano de ações para o ano de 2015
Comissões
Além das vagas na Mesa Diretora, as direções das 18 comissões técnicas do Legislativo estadual também são alvos de disputa entre os parlamentares, principalmente as de maior visibilidade, como de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Cultura e Esportes
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