Após a Petrobras anunciar na semana passada o cancelamento do projeto de instalação da Refinaria Premium II no Estado, o Ministério Público do Ceará enviou nesta segunda-feira (2) um ofício a Secretaria de Infraestrutura estadual requerendo toda a documentação relacionada ao empreendimento. A ação visa o ressarcimento dos prejuízos causados pelo arquivamento do projeto. Agora, a secretaria tem um prazo de 15 dias para encaminhar o contrato assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobras para a instalação da refinaria e a relação de todas as despesas de infraestrutura realizadas. Para o promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha, é necessário verificar a existência de um contrato formal assinado entre o governo e a estatal. “Queremos analisar o contrato para verificar a existência de um possível descumprimento da empresa de forma unilateral. Caso isso seja confirmado, o MP-CE poderá tentar viabilizar medidas judiciais contra a Petrobras”, afirma.
No entanto, conforme ele, caso seja verificado que não houve um contrato, o MP-CE terá que apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa. “Vamos analisar todos os gastos e procurar os autores dessas despesas para que o Estado não seja prejudicado. Afinal, nem todas as obras realizadas trarão retorno para o Ceará”, ressalta.
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