Diante da adesão expressiva ao programa Microempreendedor Individual (MEI), a formalização de um número ainda maior de trabalhadores é uma das metas do governo federal, que, diante do desempenho positivo dos últimos cinco anos, tenta agora alcançar brasileiros que ainda não têm acesso às facilidades instituídas em 2009.
De acordo com o secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Constantino, a estimativa da pasta é que existam mais seis milhões de trabalhadores que podem aderir ao programa nos próximos anos, em todo o País.
A maior parte desse público que o governo pretende alcançar, destaca, se refere aos autônomos que ainda conhecem pouco o programa ou que têm acesso mais difícil às ferramentas necessárias para se formalizar. "São pessoas que estão nas áreas mais remotas, com dificuldade de acesso à internet ou a contas bancárias", aponta.
De todo modo, afirma o secretário, o programa mostrou resultados positivos ao longo dos últimos cinco anos, ao atingir mais de quatro milhões de brasileiros. Ele ressalta que o principal motivo que atraiu trabalhadores para a formalização não foram os benefícios como a aposentadoria, mas a possibilidade de poder criar uma empresa e emitir nota fiscal, ampliando as possibilidades de negócios.
Conforme estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em agosto de 2013, 49,4% dos microempreendedores individuais do País se concentravam na região Sudeste, enquanto o Nordeste respondia por 20,4% do total. Sul, Centro-Oeste e Norte reuniam, respectivamente, por 14,6%, 9,3% e 6,3%. Para Constantino, essa distribuição é reflexo da própria concentração da economia brasileira, com o Sudeste reunindo a maior fatia de empreendimentos.
Impostos
Ao mesmo tempo em que registra um número expressivo de adesões, o programa tem como um dos principais obstáculos o atraso no pagamento dos impostos por parte dos MEIs. Conforme a SMPE, "em torno de 45%" dos microempreendedores estão inadimplentes em todo o País. A secretaria disse não possuir informações por estado. Para Constantino, um dos motivos para o índice elevado é a dificuldade de parte dos MEIs para acessar a internet, a cada mês, e imprimir os boletos referentes aos tributos.
Segundo o secretário, desde abril último, o governo federal tem enviado pelos Correios, diretamente para os microempreendedores, os carnês com a cobrança dos impostos. A expectativa é que a facilitação do pagamento reduza de forma significativa o índice de inadimplência nos próximos meses.
Ele acrescenta que parte dos 45% de inadimplentes é formada por empreendedores que já não estão enquadrados como MEIs, por terem, por exemplo, iniciado atividades com carteira assinada.
Constantino salienta ainda que o governo estuda outras formas de reduzir o atraso no pagamento dos tributos. Uma delas, aponta, é o débito automático na conta corrente do contribuinte, assim como já acontece com o Imposto de Renda, por exemplo. "Se o contribuinte não quiser pagar com os carnês, ele pode informar uma conta corrente e o processo ser feito de forma automática", indica. (JM)
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