São Paulo/Fortaleza A partir de hoje o contribuinte obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014 já pode fazer o envio do documento à Receita Federal, que receberá os dados até as 23h59min do dia 30 de abril.
O programa gerador está disponível para download desde 26 de fevereiro no site do órgão, que no ano passado recebeu 6.633 declarações do Ceará somente no primeiro dia de entrega. Ao preparar o documento, porém, é importante ficar atento aos limites de deduções que serão considerados neste ano.
No caso das despesas com educação, por exemplo, o valor máximo é de R$ 3.230,46 por pessoa, 4,49% a mais do que o limite de 2013. Segunda as regras divulgadas pela Receita, as despesas com educação que são dedutíveis são aquelas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (incluindo graduação e pós-graduação). Escolas de idiomas ou cursinhos pré-vestibular não são aceitos. "Acho esse limite para gastos com educação um valor fora da realidade, já que, hoje, ninguém paga menos de R$ 500 por mês por uma boa escola em Fortaleza", critica o contador Camilo Lima, que possui dois filhos no ensino fundamental.
A Receita também informou que o limite para deduções por cada dependente, neste ano, será de R$ 2.063,64. No caso da contribuição feita ao INSS para o empregado doméstico, o valor máximo será de R$ 1.078,08.
Aplicativo já disponível
Quem preferir declarar o IRPF 2014 por meio de smartphones ou tablets também já pode instalar o aplicativo m-IRPF no seu aparelho, já que ele fica disponível para download a partir de hoje. A Receita Federal não aceitará mais a entrega em disquete, CD ou pen drive, que era feita em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Outra novidade para este ano é a declaração pré-preenchida.
O contribuinte que entregou declaração de 2013, relativa a 2012, e tem certificado digital poderá acessar arquivo pré-preenchido no site da Receita e por meio de botão no programa da declaração deste ano importar dados sobre rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. De posse dessa declaração preparada pelo órgão, o contribuinte deverá conferir os dados e valores, alterar, incluir ou excluir o que for necessário e fazer o envio da declaração usando seu certificado digital.
A declaração pré-preenchida só está disponível para elaboração em computador, e não por meio do aplicativo m-IRPF. Permanece a possibilidade para quem não possui o certificado digital de importar dados da declaração do ano passado (identificação pessoal, fontes pagadoras, dependentes, lista de bens), mas nesse caso o contribuinte terá de preencher valores.
Comprovante eletrônico
Outra novidade deste ano é que as empresas puderam emitir comprovante de rendimento eletrônico para seus funcionários, assim como os planos de saúde, hospitais e laboratórios puderam emitir o comprovante de pagamento eletrônico para seus clientes. A vantagem é que o contribuinte pode importar para a declaração os dados desses comprovantes eletrônicos, recebidos por e-mail ou disponibilizados no site das empresas, evitando ter de digitar nomes e valores. As empresas puderam ainda disponibilizar informes impressos ou por meio eletrônico, porém nessa versão tradicional não há a funcionalidade da importação de dados para a declaração.
Para não cair na malha
Uma grande dor de cabeça para o contribuinte é cair na malha fina meses depois de ter enviado sua respectiva declaração do IRPF. De acordo com o advogado tributarista Ernane Santos, a falha mais recorrente é errar o valor que está sendo declarado, muitas vezes por conta de uma digitação apressada.
Outro descuido citado por Santos é o erro de digitação de dados referentes às pessoas físicas ou jurídicas que prestaram algum tipo de serviço ao contribuinte. "Por exemplo, você paga uma consulta ao médico e, às vezes, o carimbo do médico está um pouco borrado e o seu CPF ou CNPJ não está muito legível, e, por conta disso, acaba colocando um número errado", diz.
Expectativa para o Ceará
A previsão da Receita é que 27 milhões de contribuintes prestem contas com o Fisco neste ano, sendo 600 mil apenas no Ceará, uma quantidade superior à registrada em 2013, de 594 mil. Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661 já está na conta.
Mais informações
Para auxiliar o contribuinte na declaração do IRPF 2014, o Diário do Nordeste publica, aos sábados, a coluna IR Fácil. Perguntas podem ser enviadas através do e-mail negocios@diariodonordeste.Com.Br.
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