Nacional

Corte de supersalários trará economia de R$ 80,4 milhões ao ano

Redução salarial será aplicada a partir do pagamento deste mês

A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15) o corte de 1.371 supersalários pagos a servidores ativos e inativos. De acordo com a Diretoria-Geral, levando em consideração o 13º salário, a economia será de R$ 80,4 milhões ao ano, cerca de R$ 6,7 milhões por mês.

A decisão foi tomada em uma reunião que durou mais de duas horas. Também ficou definido a adoção de um limite mensal de R$ 10 mil para o aluguel de carros por parlamentar, além da redução de cerca de R$ 300 milhões no Orçamento da Casa em 2014.
 
Segundo dados da Câmara, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A redução salarial será aplicada a partir do pagamento deste mês, que é realizado no dia 24. 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa analisou caso a caso para evitar recursos na Justiça. "Hoje a mesa, por unanimidade, tomou a decisão por corte de salários. É possível que as pessoas recorram, mas não vai interferir na nossa decisão", completou.

Alguns servidores que acompanhavam o encontro do lado de fora chegaram a pedir para os deputados esperarem para aplicar o corte em novembro, mas não foram atendidos. A redução dos supersalários atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada.

Em 2010, o TCU iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos funcionários que continuavam a receber acima do teto dos servidores públicos, que vigora desde 2004. O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração -como salários e gratificações- não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na Casa ganhassem acima do teto em 2010.

Mudanças no sistema de aluguel de carros 

Após suspeitas de irregularidades, a mesa diretora da Câmara também aprovou mudanças no sistema de aluguel de carros para os deputados e instituiu um limite mensal de R$10 mil para cada parlamentar. Eles poderão alugar quantos veículos quiserem, mas dentro desse valor. Cada automóvel terá que se enquadrar em 5% do valor de mercado do veículo.

Esse limite estará dentro da cota de atividade para exercício parlamentar. Por mês, os parlamentares têm direito a uma verba que varia de R$ 25 mil a R$ 37 mil, dependendo do Estado. Esses recursos são liberados para custear as atividades do mandato, inclusive o aluguel de veículos, mas não havia limite para esse tipo gasto. Em média, os deputados alugam um carro em Brasília e outro em seu reduto político. 

Reportagens divulgadas pela imprensa nas últimas semanas mostram indícios de fraude na contratação de empresas para a locação de carros, como empreendimentos funcionando na casa do proprietário, em escritório de advocacia, em uma loja de cosméticos e até pizzaria.

Segundo reportagem do "Fantástico" da TV Globo, o TCU  investiga se há irregularidade nesse tipo de gasto de 21 deputados.

Redução na proposta orçamentária de 2014
Os deputados também decidiram aplicar uma redução de cerca de R$ 300 milhões na proposta orçamentária de 2014. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que o "crescimento vegetativo" das despesas fixas da Casa, como reajuste de 5% para os servidores e o aumento dos contratos terceirizados, levariam o Orçamento para R$ 5,2 bilhões. Com a medida, a previsão é que sejam gastos R$ 4,9 bilhões
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