Comissão define mudanças no Fies

Brasília. Estudantes com histórico de afastamento do convívio familiar poderão ter preferência na obtenção de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). A proposta (PLS 304/2010), do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), deve ser votada na terça-feira (11), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto determina que a prioridade ocorra apenas se houver empate na etapa final do processo seletivo. Nesse caso, o candidato com histórico de afastamento do convívio familiar terá precedência sobre os demais.

A proposta (PLS 304/2010), do senador licenciado Marcelo Crivella, deve ser votada na terça-feira, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte foto: JL ROSA
A matéria já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), e tem voto favorável da relatora na CE, senadora Ângela Portela (PT-RR), que apresentou uma emenda de redação.
A decisão da CE é terminativa e serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda.

Prazo maior
Também deverá ser votado na CE o projeto de lei (PLS 530/2007), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe mais tempo para os beneficiários do Fies quitarem o seu débito. A proposta condiciona o início da amortização da dívida à conquista, pelo estudante, de um emprego que lhe dê renda suficiente para tornar-se contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer pela rejeição.