País pode ganhar 410 municípios

A despesa dos novos municípios poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, já que haveria redistribuição de verbas
Brasília. Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de poder criar novos municípios.

O autor do projeto, deputado José Augusto Maia, nega que vá haver farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional de 1996.

Levantamento feito nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o País poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras - hoje já são 5.570.

Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 - em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) - têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a despesa desses 410 municípios poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

"Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda".

Plebiscito
Pelo projeto, após a aprovação caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.

Economia seria de R$ 4,2 bi anuais com regra
Rio O projeto de lei complementar em discussão na Câmara dos Deputados traz como novidade o critério populacional para se criar um novo município no País. O texto exige um número mínimo de habitantes para cada região geográfica em que fica a localidade que pretende se emancipar: cinco mil habitantes nas regiões Norte e Centro Oeste; sete mil no Nordeste; e dez mil nas regiões Sul e Sudeste.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) fez levantamento de quanto o Brasil teria economizado caso a regra já estivesse em vigor. O cálculo levou em conta as 2.080 cidades brasileiras que têm menos de cinco mil habitantes. De acordo com o estudo, o País gasta R$ 4,2 bilhões por ano com a administração das prefeituras dessas cidades. Se nenhuma delas tivesse sido emancipada, esse seria o valor da economia anual.

Critérios
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, nessas 2.080 cidades vivem mais de quatro milhões de pessoas. O cálculo feito pela Firjan levou em consideração as funções administrativa e legislativa de um município, ou seja, as despesas necessárias ao funcionamento da máquina pública: gastos com a estrutura burocrática por trás de prefeituras e câmaras, como salários de prefeitos, vereadores, secretários, e apoio administrativo. O número não considerou despesas com educação e saúde, por exemplo.