Brasília O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse ontem que foi surpreendido com a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a desaposentação do trabalhador e alertou que a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas, seja o impacto de R$ 70 bilhões ou de R$ 7 bilhões.
A proposta aprovada na comissão do Senado prevê o pedido de recálculo do benefício e pode implicar mais custos previdenciários.Ele afirmou que o governo está preocupado com a questão em duas frentes: no Congresso e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tomar uma decisão mais ampla ainda do que a prevista no projeto de Paim.
O ministro pediu um estudo específico sobre a proposta de Paim, que seria um pouco menos onerosa do que o impacto previsto no caso do Supremo, que é de R$ 70 bilhões.
Como ex-presidente do Senado, Garibaldi disse que não foi avisado da votação e brincou que "aquele que vira ministro da Previdência sabe que o senador Paim é mui amigo".
"Não há possibilidade de se pagar. Nem R$ 70 bilhões, nem R$ 7 bilhões. A situação da Previdência já é uma situação preocupante. O governo não pode arcar. Na verdade, esse impacto de R$ 70 bilhões nasceu de um estudo sobre a repercussão sobre uma decisão que poderá ser tomada pelo STF sobre a desaposentação, disse o ministro sobre ações de trabalhadores já atendidas pelo Supremo.
Impactos
Segundo Garibaldi Alves, há uma diferença entre as duas propostas, no sentido de que a tendência do Supremo é mais liberal, levaria em conta todo o período para o cálculo da aposentadoria. Já a proposta do Paim, explica o ministro, prevê uma renúncia (abrir mão da primeira aposentadoria para pedir o recálculo) e isso pode trazer um novo cálculo do impacto.
Garibaldi ressaltou que, se o governo pudesse, já pagaria benefícios melhores por meio do INSS. Lembra que a Previdência já precisa hoje recorrer ao Tesouro para fechar suas contas - o déficit este ano deve ficar em R$ 46 bilhões.
O ministro que a medida, se virar lei, poderá causar problemas até mesmo operacionais para a Previdência, já que há uma estimativa de que um contingente de 600 mil a 700 mil aposentados que voltaram a trabalhar poderá requerer o recálculo, ao mesmo tempo.
Estratégia
Os operadores políticos do governo ainda avaliam qual a melhor estratégia a ser adotada pelos líderes governistas no Congresso: entrar com recurso para que o projeto de Paim, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seja apreciado também pelo plenário da Casa; ou se deixa o projeto ir direto para a Câmara, onde se juntaria a outros 12 projetos de autoria de Paim relativos à Previdência e já foram aprovados pelo Senado.
"Esta aprovação ainda poderá ter recurso ao plenário. (o projeto) Terá um impacto e não será um impacto pequeno. Portanto terá de ser avaliado de forma muito clara suas consequências. Nós estamos acompanhando e vamos fazer o debate", disse ontem a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
A ministra afirmou ontem que o governo acompanhará "de forma mais atenta" a proposta que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho.
Outra preocupação do governo é que o debate agora sobre a desaposentação traga de volta a pressão para que o Congresso aprecie outras propostas polêmicas, como a do fim do fator previdenciário. Na Câmara, os 12 projetos de autoria de Paim, com datas desde 1988, vêm sendo sistematicamente barrados pelo governo. Os dois últimos, de 2012, tratam de impor valores para auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
A aprovação do que prevê aumento real para os benefícios acima do salário foi defendida ontem pelo líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), que aproveitou para criticar as desonerações feitas pelo governo na folha de pagamento de diversos setores, que diminuem a entrada de contribuições no caixa da Previdência.
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