Para brasileiros entre 16 e 18 anos e com idade acima dos 70 anos o voto é facultativo.Nas Eleições Municipais de 2012, o voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Possuem voto facultativo adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, e pessoas maiores de 70 anos e para analfabetos.
No Brasil são 2.913.789 jovens com 16 e 17 anos, 6.593.333 brasileiros com idades de 70 a 79 anos e 3.565.765 maiores de 79 anos. Os analfabetos são contabilizados 7.792.250, o que totaliza 20.865.137 pessoas cujo voto é facultativo.
Caso os eleitores obrigados a votar não compareçam às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) terão o título cancelado, e sem o documento, o eleitor fica impedido de adquirir empréstimos em instituições financeiras governamentais; tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.
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