A comissão vai propor, no anteprojeto que apresentará ao Senado, que os jogos de azar se tornem crime.Brasília A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal aprovou a inclusão do crime de terrorismo no texto da lei. De acordo com a proposta, será considerado terrorismo "causar terror na população" mediante condutas como sequestrar; usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios que sejam capazes de causar danos.
Os juristas também consideram a conduta de sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, inclusive instalações militares.
Para que o terrorismo seja caracterizado, no entanto, é preciso que as condutas sejam praticadas com determinadas finalidades, entre elas obter recursos para financiar grupos armados que atuem contra a ordem constitucional. A pena que foi sugerida para o crime é de prisão de oito a 15 anos.
Jogos de Azar
A comissão vai propor, no anteprojeto que apresentará ao Senado, que os jogos de azar - como é o caso do jogo do bicho - sejam tipificados nessa lei como crime. Dessa forma, essas atividades deixariam de ser classificadas como contravenção penal.
Os juristas também vão propor que a Lei das Contravenções Penais seja revogada. O presidente da comissão, Gilson Dipp afirmou que, "no momento atual, os jogos de azar são uma porta aberta para graves crimes, como o tráfico de drogas".
Os juristas também consideram a conduta de sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, inclusive instalações militares.
Para que o terrorismo seja caracterizado, no entanto, é preciso que as condutas sejam praticadas com determinadas finalidades, entre elas obter recursos para financiar grupos armados que atuem contra a ordem constitucional. A pena que foi sugerida para o crime é de prisão de oito a 15 anos.
Jogos de Azar
A comissão vai propor, no anteprojeto que apresentará ao Senado, que os jogos de azar - como é o caso do jogo do bicho - sejam tipificados nessa lei como crime. Dessa forma, essas atividades deixariam de ser classificadas como contravenção penal.
Os juristas também vão propor que a Lei das Contravenções Penais seja revogada. O presidente da comissão, Gilson Dipp afirmou que, "no momento atual, os jogos de azar são uma porta aberta para graves crimes, como o tráfico de drogas".
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