Se projeto de deputado do PDT for levado à frente , oficiais da PM passariam a se aposentar após 35 anos na ativa. Para colega de partido, proposta cairá como "bomba" no meio militar Depende da assinatura de 25 dos 77 deputados estaduais o início da tramitação na Assembleia Legislativa de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço para aposentadoria de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais. Na categoria estão incluídos segundo e primeiro-tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis. A mudança, se aprovada, vale somente para os aprovados nos próximos concursos públicos para ascensão na carreira. As regras para os praças, que hoje também vão para a reserva com 30 anos de trabalho, seguem inalteradas, conforme a PEC.
O autor do texto, Alencar da Silveira Júnior (PDT), que iniciou ontem articulações para recolher as 25 assinaturas restantes – de um total de 26 previstas pelo Regimento do Poder Legislativo de Minas –, afirma que o tratamento a oficiais e praças não pode ser o mesmo. "Os soldados estão nas ruas e trabalham muito", argumenta o parlamentar. Caso passe à fase de apreciação dos parlamentares, o texto precisará do voto de 48 dos 77 deputados para ser aprovada em plenário. No final da tarde de ontem, Alencar garantia ter conseguido o apoio de outros quatro parlamentares ao texto. Conforme as contas do deputado, oficiais da PM hoje chegam a se aposentar com 48 anos.
Na justificativa para apresentação da PEC, o deputado pontua que, conforme a Constituição Federal, a "transferência de militar para a inatividade deve ser objeto de lei estadual específica, de iniciativa privativa do chefe do poder Executivo". Argumenta, no entanto, que "nada impede que os princípios gerais que regulamentam a transferência militar para a inatividade sejam tratados em sede constitucional, como acontece com os servidores civis, o que possibilita a iniciativa parlamentar nessa seara".
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