Lei Geral da Copa, encaminhada ontem pelo governo ao Congresso, vai decretar feriado em dias de jogos do Mundial
O governo confirmou, nesta segunda-feira, que vai permitir que Estados, Distrito Federal e municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações, em 2013.
Os feriados foram liberados pelo projeto da Lei Geral da Copa, encaminhado ontem pelo governo ao Congresso.O governo confirmou, nesta segunda-feira, que vai permitir que Estados, Distrito Federal e municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações, em 2013.
O projeto cria uma legislação especial para regular também direitos comerciais da venda de produtos e imagens e exploração da publicidade nos eventos.
A exibição de jogos do Mundial em bares e restaurantes será liberada, desde que não haja cobrança de ingresso nem exploração publicitária.
Após negociação com a Fifa, o governo incluiu a permissão para que as emissoras que não comprarem os direitos de transmissão possam mostrar até 3% dos jogos em telejornais.
O projeto garante à Fifa a exclusividade de explorar a propaganda e a venda de bens e serviços nas vias de acesso e no entorno dos estádios. Publicidade não autorizada, mesmo em balões e barcos, será retirada.
O uso indevido das marcas, seja por reprodução ou falsificação, pode levar a detenção de três meses a um ano e multa.
Outro ponto do projeto é a criação de uma série de facilidades para a obtenção de visto de entrada no Brasil – a medida também está no texto.
Para evitar episódios de intolerância durante os jogos, o projeto proíbe cartazes, bandeiras, símbolos ou mensagens de caráter racista e xenófobo, o que inclui também cânticos.
Meia-entrada
O projeto não faz menção à venda de meia-entrada, mas deixa claro que só a Fifa poderá fixar preços de ingresso. Embora não haja nenhuma referência ao tema no projeto de lei, ela está assegurada a todos os idosos no País, com mais de 60 anos, para todos os jogos.
O projeto não faz menção à venda de meia-entrada, mas deixa claro que só a Fifa poderá fixar preços de ingresso. Embora não haja nenhuma referência ao tema no projeto de lei, ela está assegurada a todos os idosos no País, com mais de 60 anos, para todos os jogos.
O governo explicou que não havia necessidade de citar explicitamente o tema porque existe uma lei em vigor e ela não foi revogada.
Em relação à meia-entrada para os estudantes, vale a mesma regra. Este tema não é contemplado em nenhuma legislação federal e, portanto, valerão as leis estaduais ou municipais. Portanto, se a Fifa quiser derrubar o benefício para os estudantes, terá de se entender diretamente com os prefeitos e governadores. O governo federal não vai entrar nesta discussão.
O texto não menciona a possibilidade de permissão da venda de bebida alcoólica nos estádios durante o Mundial.
Problema mascarado
A ministra Miriam Belchior (Planejamento) sugeriu ontem que eventuais problemas de mobilidade nas cidades-sede dos jogos da Copa sejam resolvidos com feriados. “O funcionamento da Copa do Mundo, se eu der feriado no dia do jogo, a cidade vai estar em condições de não ter trânsito para a locomoção dos torcedores”, disse.
O que diz a lei
Feriados
A ministra Miriam Belchior (Planejamento) sugeriu ontem que eventuais problemas de mobilidade nas cidades-sede dos jogos da Copa sejam resolvidos com feriados. “O funcionamento da Copa do Mundo, se eu der feriado no dia do jogo, a cidade vai estar em condições de não ter trânsito para a locomoção dos torcedores”, disse.
O que diz a lei
Feriados
A Lei permite que Estados, Distrito Federal e municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações.
Meia entrada
Idosos terão desconto garantido em todo o País. Meia entrada para estudantes e a permissão ou não para vender bebidas alcoólicas nos estádios seguirão as leis estaduais – para haver modificações, a Fifa terá de negociar com os governadores.
Idosos terão desconto garantido em todo o País. Meia entrada para estudantes e a permissão ou não para vender bebidas alcoólicas nos estádios seguirão as leis estaduais – para haver modificações, a Fifa terá de negociar com os governadores.
Jogos nos Bares
A exibição de jogos em bares e restaurantes será liberada, desde que não haja cobrança de ingresso nem exploração publicitária.
A exibição de jogos em bares e restaurantes será liberada, desde que não haja cobrança de ingresso nem exploração publicitária.
Propagandas
O projeto garante à Fifa a exclusividade de explorar a propaganda e a venda de bens e serviços nas vias de acesso e no entorno dos estádios. Publicidade não autorizada, mesmo em balões, será retirada.
O projeto garante à Fifa a exclusividade de explorar a propaganda e a venda de bens e serviços nas vias de acesso e no entorno dos estádios. Publicidade não autorizada, mesmo em balões, será retirada.
PELA INTERNET
Governo sorteará visita ao Castelão
A Secretaria Especial da Copa (Secopa) no Ceará irá sortear 100 pessoas para a primeira visita guiada aberta ao público na reforma do estádio Castelão. Os interessados deverão curtir a página do Castelão no perfil do Governo do Estado no Facebook e postar a seguinte frase em seu mural: “Eu curti a página do @Governo do Estado do Ceará e quero conhecer as obras de reforma e modernização do estádio Castelão para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014!”. O sorteio será realizado no dia 28 de setembro e a visita acontecerá no sábado, dia 01 de outubro.
Governo sorteará visita ao Castelão
A Secretaria Especial da Copa (Secopa) no Ceará irá sortear 100 pessoas para a primeira visita guiada aberta ao público na reforma do estádio Castelão. Os interessados deverão curtir a página do Castelão no perfil do Governo do Estado no Facebook e postar a seguinte frase em seu mural: “Eu curti a página do @Governo do Estado do Ceará e quero conhecer as obras de reforma e modernização do estádio Castelão para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014!”. O sorteio será realizado no dia 28 de setembro e a visita acontecerá no sábado, dia 01 de outubro.
Semifinal
Dentro dos preparativos para receber os jogos do Mundial, tudo está sendo feito de olho nos jogos de semifinal. Das quatro capitais nordestinas escolhidas como sedes, Fortaleza será a única do Nordeste com capacidade para sediar uma semifinal, já que a arena cearense terá capacidade para 67.037 espectadores, quando o mínimo exigido pela Fifa de 60 mil.
Dentro dos preparativos para receber os jogos do Mundial, tudo está sendo feito de olho nos jogos de semifinal. Das quatro capitais nordestinas escolhidas como sedes, Fortaleza será a única do Nordeste com capacidade para sediar uma semifinal, já que a arena cearense terá capacidade para 67.037 espectadores, quando o mínimo exigido pela Fifa de 60 mil.
A obra de reforma e modernização é tocada por uma Parceria Público-Privada. Entre os principais pontos do projeto está a aproximação da área que separa o acesso dos torcedores sentados nas cadeiras inferiores do gramado. Com a reforma, essa distância será de 10 metros.
Com a primeira etapa concluída e todas as outras três em andamento, a expectativa é fechar o ano com 50% de conclusão e que tudo esteja pronto em dezembro de 2012, a tempo da Copa das Confederações.
FONTE: DN
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