“As festas de São João e o feriado de Corpus Christi, que acontecem nesta semana, devem paralisar as principais atividades do Congresso. Ficam para depois os debates sobre as licitações simplificadas para a Copa do Mundo, a emenda do Código Florestal que legaliza culturas agrícolas irregulares em beiras de rios, a injeção de capital estrangeiro nas empresas aéreas e o aumento de reserva de dinheiro público para a saúde.
Outro tema que deve ficar de fora é a divisão de cargos comissionados entre os partidos da Câmara. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), a votação do projeto fica apenas a partir do dia 28.
Na Câmara, os deputados devem esperar essa mesma data para analisarem os dez destaques à Medida Provisória que cria a Secretaria da Aviação Civil, que tem status de ministério, e que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O sistema de licitações objetiva acelerar as obras da Copa do Mundo, reduzindo prazos e criando a contratação integrada, quando a maior parte do trabalho fica a cargo da empreiteira.
Mas o Ministério Público tem críticas severas ao projeto, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz alguns alertas. Os argumentos são pela oposição, que condena o sigilo dos orçamentos estimados das obras enquanto não se escolhe o vencedor da concorrência. O governo garante que a medida não vai aumentar, mas inibir a corrupção e o superfaturamento das obras.
Um dos destaques a ser analisado amplia o RDC para qualquer tipo de licitação, mesmo que desvinculada da Copa e das Olimpíadas. Os destaques do PSDB e do DEM procurar acabar com o sistema ou, pelo menos, retirar do projeto a contratação integrada, a principal inovação do sistema.”
Congresso em Foco
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