A Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (30/05), audiência pública para discutir o PL 125/11 que acrescenta o inciso 1º ao artigo 72 da Lei 8.213/91, de autoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A mudança vai permitir às micro e pequenas empresas ressarcimento do montante pago como salário maternidade. “Essa Lei dispõe às seguradas gestantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) direito ao salário maternidade por 120 dias”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB). O parlamentar explicou que o pagamento é feito pela empresa às funcionárias e cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social efetuar o pagamento para as demais seguradas do RGPS. Segundo o deputado, esse procedimento é prejudicial às micro e pequenas empresas, já que estas contam com a receita bruta e o número de empregados reduzidos.
Sérgio Aguiar destacou que as pequenas empresas esperam por um longo período pelo reembolso dessa despesa. “Buscando incentivar a contratação de mão de obra feminina em idade fértil, e com o objetivo de reduzir as dificuldades de caixa, foi apresentado o projeto de lei que permite que o ressarcimento do salário maternidade pelas micro empresas possa ser efetuado, tomando por base o recolhimento relativo a qualquer tributo federal”, destacou. A autora do requerimento para a audiência pública, deputada Patrícia Saboya (PDT), lembrou a importância da licença maternidade para a saúde das crianças. Segundo a parlamentar, ações como essas são fundamentais no desenvolvimento do Brasil. “É hora de dar qualidade ao que nós temos e sei que essa Lei vem para incentivar o crescimento da sociedade”, afirmou. O deputado federal Antonio Balhmann (PSB-CE), relator do projeto de lei, pontuou que a proposta vai agilizar o pagamento a micro empresas. Participaram ainda do evento o deputado Paulo Facó (PTdoB), a presidente da Aprece, Eliane Brasileiro, e representantes do Sine, Sebrae e Adece.
GM/AM
Sérgio Aguiar destacou que as pequenas empresas esperam por um longo período pelo reembolso dessa despesa. “Buscando incentivar a contratação de mão de obra feminina em idade fértil, e com o objetivo de reduzir as dificuldades de caixa, foi apresentado o projeto de lei que permite que o ressarcimento do salário maternidade pelas micro empresas possa ser efetuado, tomando por base o recolhimento relativo a qualquer tributo federal”, destacou. A autora do requerimento para a audiência pública, deputada Patrícia Saboya (PDT), lembrou a importância da licença maternidade para a saúde das crianças. Segundo a parlamentar, ações como essas são fundamentais no desenvolvimento do Brasil. “É hora de dar qualidade ao que nós temos e sei que essa Lei vem para incentivar o crescimento da sociedade”, afirmou. O deputado federal Antonio Balhmann (PSB-CE), relator do projeto de lei, pontuou que a proposta vai agilizar o pagamento a micro empresas. Participaram ainda do evento o deputado Paulo Facó (PTdoB), a presidente da Aprece, Eliane Brasileiro, e representantes do Sine, Sebrae e Adece.
GM/AM
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