O deputado Sérgio Aguiar (PSB) ressaltou, durante a sessão plenária desta terça-feira (26/04), a importância do II Seminário Microrregional dos Agentes de saúde do Estado do Ceará, realizado na última semana, em Camocim. “Podemos discutir, no evento, como dar melhores condições de trabalho aos agentes da microrregião, que é formada pelos municípios de Martinópolis, Barroquinha, Camocim, Granja e Chaval”, comentou. Outro tema debatido no seminário em Camocim, segundo o deputado, foi a reterritorialização dos agentes de saúde. “Eles devem morar nos municípios que atuam”, defendeu, acrescentando que os direitos trabalhistas dos agentes também foram debatidos, como o pagamento do PIS, aposentadoria e licença maternidade.Sérgio Aguiar lamentou que as cidades de Camocim e Granja não tenham enviado representantes dos agentes. “As secretarias de saúde dos dois municípios deram as costas para o evento”, observou. Ele disse que participou do seminário representando a Assembleia e que a Casa aprovou, em 2008, a legalidade da profissão dos agentes comunitários de saúde do Estado. “Fizemos justiça com êxito e reconhecemos o trabalho dos agentes que promovem a saúde pública nos municípios cearenses”, frisou.
Conforme o parlamentar, antes, os agentes eram pagos por associações municipais e não tinham nenhum vínculo empregatício. “Com a aprovação da lei, quase 10 mil agentes foram enquadrados como servidores públicos estaduais”, pontuou.
Sérgio lembrou que a AL também aprovou que a maior comenda do Estado, a medalha Abolição, pudesse ser concedida a instituições. “Com a concessão desta grande comenda, os agentes comunitários de saúde foram condecorados em 2009”, informou.
Ainda conforme ele, ao longo dos anos, os agentes contribuíram para que houvesse uma queda da mortalidade infantil em todo o Ceará. “De 2005 até 2010, a mortalidade caiu de 20 por mil nascidas vivas para 10 por mil nascidas vivas”, afirmou.
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