Veto do Governo à matéria do líder

Emendas do deputado aliado foram acordadas, mas o governador as vetou e os parlamentares disseram sim.

Os deputados estaduais cearenses votaram, ontem, três matérias de interesse do Executivo e um veto do governador. O veto foi a três emendas apresentadas pelo líder do bloco PT e PSB, deputado Welington Landim (PSB), ao projeto de lei de origem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tratava dos ritos processualísticos do TCE. Assim como as três mensagens, o veto também foi aprovado.
A matéria do TCE foi discutida durante período extraordinário, convocado pelo governador em janeiro, ainda na legislatura passada. Landim apresentou, na ocasião, sete sugestões ao projeto através de emendas, que acabaram sendo acatadas e incorporadas à mensagem. No dia 4 de fevereiro o Governo então enviou à Assembleia o veto que atingiu às emendas feitas por Landim.
Durante a votação, ontem ele alegou que todas as suas emendas foram consideradas constitucionais e aprovadas por unanimidade pelos deputados, por isso disse que lhe causou "espanto e surpresa" quando o veto chegou na Assembleia.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), aponta que, de acordo com o Governo, a redação dos artigos, alterados pelas emendas, ficou confusa.
"Se entendeu que os artigos ficaram de difícil compreensão", atestou, deixando claro que outra mensagem será enviada à Assembleia tornando mais claro o entendimento desses artigos, mas permanecendo a mesma ideia sugerida pelo deputado Welington Landim, o que também foi assegurado pelo líder do governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT).
Landim pontua que a promessa de envio de uma nova matéria o fez, na hora da votação, liberar a bancada do PT e PSB para votar da forma como quisesse e se absteve de participar da votação. Já o líder do Governo, Antônio Carlos, orientou os governistas a acatarem o veto que acabou sendo aprovado por 30 votos sim, quatro não e dois em branco.

Auxílio
Outra proposição do Executivo acatada pelo Parlamento Estadual, concede auxílio especial no valor de R$ 100 mil para os dependentes do policial militar Antônio Carlos Nogueira da Silva. O PM foi vítima de homicídio durante ação no Município de Jaguaribara.
O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou emenda ao projeto tentando estender o benefício às famílias de todos os policiais mortos em serviço, mas a sugestão não foi acatada. Das outras duas matérias aprovadas uma trata de questões ambientais, para dispor sobre a educação ambiental no Estado, e institui a política estadual de educação ambiental. Já a última mensagem altera dispositivos da Lei nº. 13.476, de 20 de maio de 2004.
O outro projeto de lei trata da doação de bens e equipamentos considerados excedentes ou sem utilidade para o serviço público estadual em favor de entidade pública ou de entidade privada filantrópica.
Também passaram pelo plenário o avulso de requerimentos e dois projetos de lei de autoria parlamentar. O requerimento mais polêmico e acabou não sendo votado, por falta de quorum, do deputado João Jaime (PSDB), pede voto de aplausos ao Supremo Tribunal (STF)para a extradição do italiano Cesare Battisti, acusado de crimes no seu País.

DN