DEP. SÉRGIO AGUIAR CRITICA USO INDEVIDO DE VERBA DA EDUCAÇÃO EM GRANJA

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) criticou na sessão plenária desta terça-feira (22/02), o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras destinações pela administração municipal de Granja. A verba do Fundo deve ser destinada à Educação, mas, segundo o parlamentar, vem sendo usada de forma suspeita. “É decepcionante assistirmos a desmandos administrativos em pleno século XXI, por pessoas sem escrúpulos que retiram recursos da alimentação dos alunos, do transporte escolar e dos professores. Mas cremos na Justiça do nosso Estado e do nosso País para esclarecer estes fatos e, se for o caso, determinar a devolução do dinheiro aos cofres públicos”, defendeu Sérgio. De acordo com o parlamentar, a Controladoria Geral da União (CGU) esteve no município em março de 2010 apurando a destinação de R$ 814 mil de recursos do Fundeb, para obras de recuperação da cidade que sofreu com as fortes chuvas no ano anterior.
Sérgio Aguiar citou que o relatório 1556 da Controladoria detectou irregularidades no uso das verbas do Fundeb como pagamento de despesas inelegíveis, realização de gastos para serviços sem amparo legal, transferências indevidas. Além de aquisição de material de consumo de forma irregular, abastecimento do almoxarifado da Prefeitura quando o dinheiro seria para uso do Conselho de Educação local e utilização indevida da verba para pagamentos anteriores.O relatório aponta ainda a existência de professores sem a qualificação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases, o sobrepreço na subcontratação de transporte escolar e a utilização de veículos irregulares e de motoristas sem qualificação adequada para o transporte de alunos do município.
Sérgio chamou a atenção para o fato de a CGU já ter fiscalizado em outra oportunidade aquela cidade, onde os ex-prefeitos respondem ações judiciais para devolverem R$ 30 milhões aos cofres públicos. Segundo ele, os desmandos administrativos continuam na atual administração de Granja que não observa as leis e os certames licitatórios.O parlamentar cobrou transparência e moralização dos atos da Prefeitura uma vez que, entre outros prejuízos à sociedade, as práticas indevidas representam desperdício do dinheiro público. Com base no relatório, o deputado disse que somente na contratação de uma empresa de transporte escolar a preços mais elevados que os de mercado, o Município desperdiça por ano R$ 1,8 milhão. Apesar de receber bem mais pelo serviço e ser responsável por 136 rotas, a empresa contratada, segundo Sérgio Aguiar, não tem veículos próprios e ainda conta com professores e outros servidores locais para atuarem como motoristas de carros locados. O deputado criticou ainda o apadrinhamento de membros do Conselho de Educação de Granja que pouco se reúne para discutir os desafios e as necessidades do ensino e das escolas na cidade.